O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na 2ª feira (6.nov.2023) que a PF (Polícia Federal) analise a ação que investiga os cerca de R$ 17,2 milhões recebidos em doações via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida atende a pedido da PGR.

Em parecer (íntegra – PDF – 172 kB), a Procuradoria Geral da República disse considerar  irelevante

 a análise do caso pela PF “para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos.

A representação citada é o pedido de investigação de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), e da deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ)

Na representação, os congressistas afirmam que as doações recebidas por Bolsonaro

se deram em estreita relação ao cargo público anteriormente ocupado por ele.

Ainda citam que o Pix foi uma ferramenta fundamental para o financiamento de atos golpistas

e que a maioria dos doadores também figuram

como investigados por atos atentatórios à ordem

democrática.

Por isso, eles pedem que as movimentações bancárias

sejam investigadas a fundo,

com o fito de desvelar e desbaratar

atos de análoga natureza.

A solicitação é para que o caso seja incluído no inquérito das milícias digitais em curso no STF, sob relatoria de Moraes.

Em junho, aliados de Bolsonaro fizeram uma campanha de arrecadação de dinheiro via Pix para o ex-presidente custear ações judiciais.

O total doado nos 6 primeiros meses foi R$ 17,2 milhões, 17 vezes superior ao necessário.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos destacou a necessidade da análise das doações para verificar se os doadores estão envolvidos na ação sobre milícias digitais em que Bolsonaro é investigado.

Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo

Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] à

mencionada CPMI [do 8 de Janeiro], foram realizadas por

doadores envolvidos na organização criminosa

investigada nestes autos, escreveu no parecer.

Santos, porém, citou ausência de legitimidade processual dos parlamentares peticionantes.

Ele afirmou que políticos têm usado o STF como “atalho para possíveis intenções midiáticas”,

enquanto deveriam seguir o caminho habitual do

sistema constitucional acusatório, noticiando os fatos

ao Ministério Público, a fim de iniciar as perscrutações

de hipotéticos delitos, fase eminentemente pré-processual.

Em junho, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro fizeram uma campanha de arrecadação de dinheiro via Pix para custear ações judiciais;