Operação Lava Jato
Moro pede para retirar prisão em 2ª instância do pacote anticrime no Senado
Ministro quer evitar conflito com STF, que analisa o tema no próximo dia 7; na Câmara, item já foi retirado do projeto
BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pediu para retirar a proposta de prisão após condenação em segunda instância do pacote anticrime no Senado. A solicitação de Moro foi revelada pelo Estadão/Broadcast e confirmada pela assessoria do ministro.
Moro quer evitar conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo dia 7, o STF deve retomar o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância.
A tendência é que a corte revise o entendimento atual e acabe com a possibilidade, um dos pilares da Operação Lava Jato – o placar está 4 a 3 a favor da execução antecipada da pena.
Faltam o voto de quatro ministros.
Na Câmara, esse ponto já foi retirado do projeto pelo grupo de trabalho que discute a proposta.
No Senado, a votação do projeto anticrime está prevista para ocorrer dia 13 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a retirada do trecho do projeto anticrime, a bancada “lavajatista” ainda vai pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segundo grau.
Na terça-feira, 29, porém, Alcolumbre afirmou que o assunto “não está no radar.”
By Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo
Link original da matéria:
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro Foto: Dida Sampaio / Estadão[/caption]
