O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (10) a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso na última quarta (9).

Ele recebe R$ 18 mil mensais desde que se aposentou voluntariamente em dezembro do ano passado, aos 47 anos, no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando já era alvo de diversas investigações, inclusive sendo réu por improbidade administrativa.

A representação enviada ao TCU é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele argumenta que a concessão do benefício foi ilegal, porque o ex-diretor-geral da PRF respondia a processos disciplinares e já era alvo de investigações criminais.

“A Lei 8.112/90 determina que não será concedida aposentadoria a quem responde processo disciplinar. Mais razão ainda a não concessão a quem é investigado criminalmente, principalmente por CPI, por ofensa à democracia”, diz trecho do documento.

Silvinei Vasques foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não tem prazo para terminar. A decisão atribui condutas “gravíssimas” ao ex-diretor da PRF, que sempre negou interferência nas eleições.

Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que investiga se a PRF foi instrumentalizada para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2022.

Imagens encontradas no celular de uma ex-servidora do Ministério da Justiça foram determinantes para o avanço do inquérito. Os arquivos tinham dados sobre as regiões onde Lula liderava a disputa. Mensagens trocadas por um servidor da Polícia Rodoviária Federal também sugerem que Silvinei teria direcionado o policiamento no segundo turno.

Em junho, ele prestou depoimento à CPMI do 8 de janeiro sobre as operações da eleição e negou ter usado o cargo para beneficiar Bolsonaro. Silvinei afirmou que a ação da corporação foi mais intensa no Nordeste porque a estrutura da PRF é maior na região. Também disse ser vítima de uma “perseguição” e alvo da “maior injustiça da história”. (Com Estadão Conteúdo)