O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no domingo 8 um decreto de intervenção federal. A medida ocorre depois de opositores do governo petista invadirem as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

 

A decisão

diz respeito à segurança do Distrito Federal e deve durar até 31 de janeiro.

 

De acordo com a Constituição,

a medida tem caráter excepcional e temporário e pode ser decretada em caso de

“grave comprometimento da ordem pública”.

O ato está previsto no artigo 34.

 

No Brasil,

os Estados e municípios possuem autonomia para comandar a administração local. Com a intervenção, porém, o governo federal adquire poder para interferir em atribuições que não são originalmente suas.

 

O interventor nomeado por Lula é Ricardo Garcia Cappelli,

secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Algumas horas depois do início das manifestações, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi exonerado do cargo.

As manifestações,

até então ordeiras e pacíficas, tomaram um caráter agressivo e foram rechaçadas pelos principais líderes da direita no Brasil, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que fez críticas nas redes sociais.

“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia”,

argumentou Bolsonaro.

“Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra.

Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição, respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade.”

 

– Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 9, 2023

Lula, ao decretar o ato,

prometeu encontrar e punir os responsáveis pelos protestos.

“A democracia garante o direito de livre expressão, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições.

Não tem precedente na história do país o que fizeram hoje.

Por isso, devem ser punidos”, declarou o petista.

 

O interventor federal de Brasília

já presidiu a União Nacional dos Estudantes na década de 1990 e foi responsável por trazer o então ditador cubano, Fidel Castro, ao Brasil para participar de um fórum da entidade em 1999.

Cappelli também já foi filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

 

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https://revistaoeste.com/brasil/o-que-e-a-intervencao-federal-decretada-por-lula/