O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia.

Em parecer apresentado às 19h40 desta quarta, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais.
O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais.

“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.

Gerum afirma que, ‘por outro lado, diante das ideias já externadas pelos Ministros a respeito da noção de prejuízo no caso analisado, não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo Ministro-Presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade em razão da inobservância desta nova ordem de apresentação das alegações finais’.

Veja o documento de Nulidade do Processo:
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2019/10/NULIDADE-DO-PROCESSO.pdf

“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opina.

“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede.

Link original da matéria:
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/procurador-pede-anulacao-de-condenacao-de-lula-no-caso-sitio/?utm_source=webpush_notificacao&utm_medium=webpush_notificacao&utm_campaign=webpush_notificacao

Atualização O Antagonista:
MPF pede anulação da condenação de Lula no sítio e retorno do caso à fase de alegações finais

O procurador regional Maurício Gerun, que atua no TRF-4, manifestou-se pela anulação do processo que condenou Lula por propina em reforma do sítio de Atibaia e seu retorno à fase de alegações finais.

Segundo Gerun, o MPF entende “cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.

Após duas decisões do Supremo, o desembargador Gebran Neto pediu à 8ª Turma o reexame da matéria. A manifestação do MPF em linha com o STF praticamente sacramente a anulação, evitando que o caso seja decidido pelo STF.

Link original da matéria:
https://www.oantagonista.com/brasil/urgente-mpf-pede-anulacao-da-condenacao-de-lula-no-sitio-e-retorno-do-caso-a-fase-de-alegacoes-finais/?utm_source=oapush&utm_medium=wppush&utm_campaign=post

[caption id="attachment_74190" align="alignnone" width="1024"] Procurador pede anulação de condenação de Lula no caso sítio[/caption]

[caption id="attachment_74191" align="alignnone" width="1024"] MPF pede anulação da condenação de Lula no sítio e retorno do caso à fase de alegações finais Missão News[/caption] [caption id="attachment_74192" align="alignnone" width="1024"] MPF pede anulação da condenação de Lula no sítio e retorno do caso à fase de alegações finais O Antagonista[/caption]