O senador e um dos integrantes do governo de transição Paulo Rocha (PT-PA) disse nesta 4ª feira (23.nov.2022) que o PT não aceitará reduzir o prazo de vigência da PEC que permite ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha.

 

“Queremos solucionar os problemas. Vamos lançar a PEC hoje, com a mediação dos 4 anos. Nós não vamos aceitar 1 ano. Um ano se transforma em 6. Logo em maio, o governo vai ter que mandar a LDO pro Congresso Nacional. À tarde, vamos chegar com o projeto no Congresso”,

disse Rocha a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil

 

Segundo Rocha,

a PEC é “a alma do início do governo” e, por isso, deve ser aprovada da forma mais completa possível.

“A PEC pra nós é a alma do início do governo que quer dar certo. Se a gente não resolver isso, a proposta de orçamento do Bolsonaro inviabiliza o país. Não só acrescenta fome e miséria, como reduz as políticas públicas e sociais e ainda trava a economia. Por isso estamos mexendo na PEC”, declarou.

O senador continuou:

“A gente libera R$ 105 para, por exemplo, a recuperação da questão da Farmácia Popular e do transporte escolar, que é vital.

Essas políticas, para nós, são caras O Minha Casa Minha Vida tem uma repercussão importante. Ela alavanca a construção civil. Estamos fazendo isso com responsabilidade”.

 

PESSIMISMO CRESCE

O Poder360 apurou que cresceu na equipe de transição de governo o pessimismo sobre a aprovação da PEC que permite ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), furar o teto de gastos para bancar promessas de campanha.

 

Aprovar a PEC no Congresso

até o fim deste ano, antes de o novo governo começar, foi a forma escolhida por Lula para manter os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil, com adicional de R$ 150 para famílias com filhos de de até 6 anos. Além disso, a proposta também liberaria R$ 105 bilhões para recompor o orçamento da Farmácia Popular e outros programas –leia mais no fim deste texto.

A cifra liberada para o governo Lula, nos planos petistas, poderia chegar a R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.

 

O texto ainda não foi formalmente apresentado.

Líderes do Centrão, porém, já disseram só aceitam vigência de 1 ano e no máximo R$ 80 bilhões fora do teto.

Essa configuração, além de proporcionar menos dinheiro para Lula no 1º ano de mandato, contrata um novo processo de negociação similar a esse para o Orçamento de 2024. A cifra seria bem recebida pelo mercado financeiro, que avalia a ideia inicial dos petistas dispendiosa demais e danosa às contas públicas.

Integrantes da transição de governo avaliam que Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), não encontraram uma forma de lidar com o atual congresso e subestimaram o poder das emendas de relator.

 

A escolha pela PEC também é criticada

por alguns aliados porque haveria alternativas mais simples para assegurar os R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes apresentou como saída uma decisão da Corte de 2021.

A medida serviu para o atual governo, de Jair Bolsonaro (PL), usar recursos e zerar a fila de inscritos para receber o Auxílio.

 

O PT preferiu a PEC,

entre outros motivos, por causa do trauma do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Sem apoio político, ela foi deposta no processo das “pedaladas fiscais”.

Emendas à Constituição são o tipo de projeto mais difícil de ser aprovado.

São necessários 3/5 dos votos na Câmara e no Senado em 2 turnos. Como mostrou o Poder360, essa PEC precisa ter a 2ª tramitação mais rápida desde 1988 para estar aprovada até o fim do ano.

 

Reservadamente,

aliados críticos da decisão também afirmam que o partido buscava dar uma demonstração de força com a aprovação de uma PEC antes de o governo começar.

O mais vocal crítico da decisão é o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Para aprovar a PEC, Lula precisará se aliar ao atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário local de Renan.

 

PLANOS PARA O DINHEIRO

Em caso de aprovação da PEC, estão nos planos para uso dos R$ 105 bilhões liberados que não estarão comprometidos com o Auxílio Brasil:

R$ 10,5 bilhões para recompor a Farmácia Popular, saúde indígena e ações de controle do câncer;…

R$ 1,5 bilhão para recompor a merenda escolar;

R$ 4,2 bilhões para recompor perdas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

de R$ 7 bilhões a 18 bilhões para instituir o fundo garantidor do “Desenrola Brasil” (programa de renegociação de dívidas, ainda a ser criado).

 

Se confrontados

com o tamanho do furo da PEC, articuladores de Lula perguntarão a interlocutores de onde sugerem cortar. Com a lista em mãos, querem usar a necessidade de recompor verbas das áreas de saúde e educação para obter votos de congressistas….

 

Link original da matéria:
https://www.poder360.com.br/governo/pt-nao-aceita-prazo-de-1-ano-diz-senador-sobre-pec-fura-teto/