Um dos pontos mais polêmicos do projeto da reforma tributária, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira, 7, é a criação de um órgão que vai decidir como será a divisão de parte dos impostos entre Estados e municípios.

O Conselho Federativo, previsto na proposta, será responsável por centralizar a arrecadação do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e municipal, que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

O órgão será formado por 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal (DF), sendo que 14 terão voto com peso igual pelos municípios e 13 terão voto ponderado pelo número de habitantes, também pelos municípios. As decisões serão tomadas quando houver a maioria absoluta dos votos dos representantes dos municípios e do DF, além da maioria absoluta dos representantes dos Estados, incluindo necessariamente a maioria absoluta dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

À Jovem Pan News, representantes como Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, e os governadores Gladson Camelli (AC) e Eduardo Leite (RS) se manifestaram sobre o formato do conselho – que ainda pode sofrer alterações antes do aval no Senado.