A mudança permitiria que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeasse ao menos mais dois ministros para a corte.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar na
próxima terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (159/2019) que revoga a
Emenda Constitucional 88, resultamente da PEC da Bengala, que determinou aposentadoria
compulsória para ministros de Cortes superiores aos 75 anos.

Pela proposta de Bia Kicis (PSL-DF), a idade de aposentadoria compulsória volta para 70 anos.

A mudança permitiria que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeasse ao
menos mais dois ministros para a corte.

“A mencionada elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não
proporcionar à administração pública qualquer benefício considerável, revelou-se
extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais
estagnada do que já era”, disse a deputada em sua justificativa.

O relatório que precisa ser votado para a PEC seguir para votação no plenário da Câmara
foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

De acordo com a deputada, o relatório é pela admissibiliade da proposta.

“Em relação às limitações circunstanciais, não restou identificado qualquer óbice à
prossecução da referida proposição, uma vez que não estamos no curso de intervenção
federal nem de estado de defesa ou de sítio, hipóteses que, nos termos do §1º4 do
artigo 60 de nossa supracitada Carta Política, inviabilizariam o regular prosseguimento
da Proposta de Emenda à Constituição. Ademais, a matéria tratada na proposição em
questão não foi objeto de nenhuma outra proposta rejeitada ou tida por prejudicada na
presente sessão legislativa, não ocorrendo, portanto, o impedimento para a continuidade
do trâmite mencionado no §5º5 do citado artigo 60 da Constituição Federal”, citou Chris
Tonietto.

 

Dois ministros do STF deixarão Corte com aprovação da PEC
Se a PEC for aprovada nos próximos meses (Câmara e Senado) e o presidente Bolsonaro
sacioná-la, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixarão a Corte.

Ricardo Lewandowski e Rosa Weber nasceram em 1948, portanto, eles têm 73 anos.

Sem a PEC, o presidente eleito em 2022 se encarregaria das nomeações, porque Lewandowski e
Rosa Weber, por enquanto, sairão do STF em 2023.

Créditos/ O Tempo

Link original do ministro:
https://terrabrasilnoticias.com/2021/11/bomba-ricardo-lewandowski-e-rosa-weber-poderao-deixar-o-stf-nos-proximos-meses-entenda/