Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que autoriza a defesa do ex-presidente Lula a ter acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing.

Em dezembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, realizada em julho de 2019.

O material inclui trocas de mensagens do então juiz Sergio Moro com integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que estavam com hackers suspeitos de invadir celulares.

Tanto Sergio Moro como os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens. O recurso julgado nesta terça (9) foi protocolado por procuradores da força tarefa da Lava Jato com o objetivo de interromper o acesso da defesa de Lula às mensagens.

O relator ministro Ricardo Lewandowski votou por manter o acesso às mensagens, entendendo que elas poderiam dar informações à defesa de Lula que os procuradores da Lava Jato não haviam prestado sobre o acordo de leniência entre o Ministério Público e a Odebrecht.

Mas ressaltou que não tratou da legalidade das mensagens, que o recurso deveria ter sido feito pela Procuradoria-Geral da República e não pelo advogado dos procuradores da força tarefa; também afirmou sua decisão manteve o sigilo do conteúdo sobre terceiros.

“Não estamos aqui discutindo a validade das provas obtidas, enfim, na Operação Spoofing. Isso é matéria que será discutida eventualmente em outra ação, se, quando a defesa fizer usos delas. Aqui simplesmente estamos discutindo acesso aos elementos de provas que há três anos estão sendo denegados ao reclamante.

Que os conteúdos que digam respeito exclusivamente a terceiros, isto é, aqueles que não têm qualquer relação com reclamante, deveriam ser mantidos sob rigoroso sigilo. É por isso que jamais vieram à tona qualquer referência a terceiros”, defendeu Lewandowski.

O ministro Nunes Marques seguiu o relator e votou pela rejeição do recurso e reforçou que não estava validando o material acessado pela defesa.

O ministro Edson Fachin divergiu ao afirmar que a força-tarefa da Lava Jato deve participar do processo, uma vez que é atingida pelos diálogos e sua divulgação. Ele não chegou a impedir o acesso às mensagens, mas votou por proibir o uso em qualquer ação até uma posição final sobre o assunto.

Para Fachin, cabe ao plenário do Supremo a decisão sobre a legalidade e o compartilhamento do material.

“Voto no sentido de dar provimento parcial a fim de que o material coletado e deferido à defesa não seja utilizado em feito algum, ou de forma alguma, até que o pleno decida sobre a validade das informações coletadas, sobre o compartilhamento e competência para a decisão respectiva tomada nos termos do habeas corpus já afetado por mim em novembro passado ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Fachin.

A ministra Cármen Lúcia formou maioria para rejeitar o recurso da força-tarefa. Ela afirmou que não há previsão legal para o recurso dos procuradores e que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram acesso aos dados.

“Fico com um dado que me chama atenção, presidente: a polícia, que é órgão do estado, tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, o juiz tem acesso a dados e a defesa não tem acesso aos dados? Mas isso não é direito fundamental, constitucionalmente assegurado? Há um direito que foi questionado na reclamação, que é um direito à defesa com todos recursos a ela inerentes como posto expressamente na Constituição brasileira”, questionou Cármen Lúcia.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, fechando o resultado em quatro a um.

A Segunda Turma do STF ainda terá que analisar um outro recurso, o da Procuradoria-Geral da República, que também quer proibir o acesso da defesa de Lula às mensagens apreendidas com hackers na Operação Spoofing.

Esse julgamento ainda não tem data marcada.

O ex-juiz Sergio Moro afirmou que a operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil; que colocou fim à impunidade destes crimes; e que foi um trabalho institucional. Moro disse, ainda, que lamenta que supostas mensagens possam ser acessadas por terceiros, o que contraria as regras que impedem a utilização de provas ilícitas em processos.

Sergio Moro afirmou que nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável.

Os procuradores da República que fizeram parte da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que a Segunda Turma não julgou se o material é válido ou autêntico; que as supostas mensagens são ilegais, não tiveram sua autenticidade comprovada e são imprestáveis, porque o material pode ter sofrido adulterações ou edições.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que as mensagens não tratam de questões pessoais, familiares e de amigos, mas de conversas entre agentes públicos, em aparelhos celulares funcionais que envolvem, segundo a defesa, a prática de atos clandestinos para esconder relações espúrias.

Segundo a defesa de Lula, as mensagens evidenciam que houve uma combinação entre procuradores e juiz, além de informações que foram sonegadas à Justiça.

Por Jornal Nacional

[caption id="attachment_93975" align="alignnone" width="1024"] Ricardo Lewandowski retirou o sigilo dos diálogos revelados pela Operação Spoofing Foto: Nelson Jr. / STF[/caption]