O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e indeferiu, nesta quinta-feira (29/9), o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PL) à Câmara dos Deputados. Ou seja, Arruda não poderá continuar na disputa eleitoral.

 

Por unanimidade,

os ministros do TSE reformaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e tiraram Arruda das eleições por considerar que ele está inelegível em função de duas condenações por improbidade administrativa.

Na última terça-feira (27/9), a Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou o pedido de impugnação da candidatura de Arruda feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do DF.

 

O vice-procurador-geral eleitoral,

Paulo Gonet, disse que a inelegibilidade de Arruda em função das condenações por improbidade administrativa está vigente. O ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) no âmbito da Caixa de Pandora, operação que revelou o maior esquema de corrupção já visto na capital federal.

O entendimento do MP Eleitoral foi seguido pelos ministros do TSE.

 

Uma liminar

do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques garantia que o ex-governador do Distrito Federal concorresse nestas eleições. O entendimento era de que Arruda poderia disputar cargo eletivo enquanto o STF não julgasse a possibilidade de retroatividade da nova Lei de Improbidade.

 

Porém,

segundo o Ministério Público Eleitoral, a liminar de Nunes Marques caiu com decisão do STF de que a mais recente lei não pode beneficiar processos antigos, como é o caso de Arruda.

“A decisão cautelar que suspendeu os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Justiça, que positivam a inelegibilidade do recorrido, perdeu a sua eficácia no momento em que o Plenário do STF fixou o entendimento vinculante de que a prescrição intercorrente suscitada pelo recorrido não se aplica a fatos ocorridos antes da vigência das alterações na Lei de Improbidade”,

disse o vice-procurador-geral Eleitoral.

 

 

Condenações

Arruda foi condenado pelo TJDFT em segunda instância, acusado de pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.

O TJDFT também condenou o ex-governador em outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.

 

O que diz Arruda
Logo após a decisão do TSE, Arruda disse à coluna que

“decisão da Justiça não se discute, cumpre-se”.

“Agradeço a todos que me acompanharam nessa caminhada e peço o apoio à nossa candidata ao Senado, Flávia Arruda”, afirmou.

 

By: Lilian Tahan, Isadora Teixeira, Manoela Alcântara

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Nas redes sociais a frase que mais identifica esta situação é:

“A soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda.”