O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Felipe Salomão, votou ontem (19) pela cassação do mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR) por afirmações consideradas pelo TSE como inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

O entendimento também foi
seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos. Em
seguida, Carlos Horbach pediu vista do processo. A data da
retomada não foi definida.

Os ministros julgam um recurso do Ministério Público
Eleitoral (MPE) contra a decisão da Justiça Eleitoral do
Paraná, que negou pedido de cassação do parlamentar.

Na
primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná, o deputado estadual mais votado do estado foi
absolvido. De acordo com a acusação, no primeiro turno das
eleições de 2018, Francischini realizou uma transmissão ao
vivo nas redes sociais e afirmou que foram encontradas duas
urnas eletrônicas adulteradas durante a votação.

Pelas
afirmações, o MPE pediu a cassação do mandato por abuso de
poder e uso indevido dos meios de comunicação para
propagação de informações falsas. No TSE, o relator do caso,
ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do
deputado estadual.

Salomão disse que Francischini levou a
erro milhões de eleitores, fazendo afirmações falsas, porque
não foram constatadas fraudes nas urnas. Além disso, o
ministro ressaltou que a transmissão foi feita antes do
encerramento da votação.

Para o relator, ataques infundados
ao sistema de votação devem ser punidos e a imunidade
parlamentar não pode ser utilizada para evitar a
responsabilização. Na época da campanha, o delegado ocupava
o cargo de deputado federal.

Caso a cassação seja
determinada pelo TSE, o parlamentar também poderá ficar
inelegível por oito anos. A medida também implicará na
anulação dos votos e ao novo cálculo do quociente eleitoral
para composição da bancada do deputado. Defesa

O advogado
Gustavo Kfouri afirmou que o deputado “cometeu uma infelicidade” e deletou o vídeo de sua página pessoal do
Facebook.

De acordo com a defesa, a página na rede social
não pode ser considerada como meio de comunicação.

Além
disso, Francischini teria imunidade parlamentar na época dos
fatos e não pode ser responsabilizado por suas falas.

By:  Joyce Brito

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https://horabrasilia.com.br/tse-tem-tres-votos-para-cassar-deputado-estadual-mais-votado-do-parana/