O que a Folha pensa
Sob Fachin, Supremo precisa buscar a autocontenção
Concluído o julgamento que condenou Bolsonaro, corte deve abandonar ativismo, heterodoxias e excessos
Além de tomar para si tarefas que caberiam à PGR, o STF invadiu a seara do Legislativo, como quando alterou o Marco Civil da Internet
Não é coincidência que o Supremo Tribunal Federal esteja prestes a mudar de presidente pouco depois de concluir o julgamento que condenou, de forma inédita na história do país, um ex-presidente da República e aliados militares por tentativa de golpe de Estado.
Foi perceptível o esforço da corte em dar celeridade ao processo, de forma a encerrá-lo ainda sob o comando do ministro Luís Roberto Barroso e evitar o prolongamento de tensões políticas até o ano eleitoral de 2026.
Espera-se que, com a chegada de Edson Fachin à presidência do STF na segunda-feira (29), o pior de um ciclo difícil e tumultuado tenha sido deixado para trás.
Fachin defendeu o oposto do que o STF tem feito indevidamente nos últimos anos. Por isso, conclui Caio Junqueira, será difícil a agenda do novo presidente do Supremo prosperar. pic.twitter.com/Hew9LgQWvN
— Vinicius Carrion (@viniciuscfp82) September 30, 2025
Desde a vitória de Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Planalto em 2018, as instituições republicanas do país sofreram as pressões mais agudas em quatro décadas de redemocratização.
O Judiciário, com destaque também para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), soube enfrentar o assédio subversivo com altivez e teve papel fundamental na preservação do Estado de Direito.
Esse enfrentamento concentrou as atenções de quatro presidentes do Supremo no período —antes de Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber, pela ordem, cada qual com dois anos de mandato— e não se deu sem heterodoxias e excessos por parte de magistrados.
Espera-se que agora seja trilhado o caminho de volta à normalidade.
Não é que as turbulências tenham se dissipado por inteiro, vide as movimentações do bolsonarismo por anistia e o tarifaço aplicado por Donald Trump contra o Brasil.
Mas não há mais motivos para manter medidas que deveriam ser excepcionais.
Fachin deixa claro: O STF VAI EXERCER CONTROLE DO DISCURSO.
Disse q entende o diagnóstico mas não compactua com o remédio que a corte já tem maioria para aplicar, e mais, que os remédios para os males da democracia devem ser encontrados dentro da caixa de ferramentas da própria… pic.twitter.com/fadzythxCH— TeAtualizei 🇧🇷👊🏻❤️ (@taoquei1) June 25, 2025
Entre elas estão, em especial, os intermináveis e opacos inquéritos a cargo do ministro Alexandre de Moraes —como o das milícias digitais, aberto em 2021 e destinado a vigorar em 2026.
Neles se acumulam investigações sem objetivo claramente definido, decisões de inclinação censória e arbitrariedades como ordens monocráticas sigilosas.
Além de tomar para si tarefas que em circunstâncias regulares caberiam à Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo também invadiu nos últimos anos competências do Legislativo, como quando se arvorou a modificar o Marco Civil da Internet prejudicando a liberdade de expressão e a segurança jurídica.
É fato relevante que Fachin tenha sido um dos três votos vencidos nesse julgamento, tendo se manifestado a favor da preservação das normas democraticamente debatidas e em vigor há mais de uma década.
Na minha opinião, o desafio de Fachin está em conter a ofensiva de alguns dos seus pares contra a Constituição e o devido processo. O Supremo está completamente desacreditado por uma parcela considerável da população. Se ele conseguir tornar o Supremo um tribunal que não invada a… pic.twitter.com/bKitIBs92I
— Vinicius Carrion (@viniciuscfp82) September 29, 2025
Também é alvissareiro o perfil discreto do novo presidente do Supremo e sua preocupação, manifestada por meio de poucas e cuidadosas observações, em separar os embates políticos das decisões jurídicas.
É claro que a normalização de procedimentos não depende apenas dele, mas é missão que deveria ser assumida pela corte pelo bem de sua credibilidade.
"A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção", disse Fachin nesta segunda-feira (29), ao… pic.twitter.com/JxvyHamwgE
— Folha de S.Paulo (@folha) September 29, 2025
Por Editoria Folha de São Paulo
editoriais@grupofolha.com.br
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