Rede social evitou a intimação de sua representante legal, o que gerou ordem de prisão por descumprimento de decisão judicial; plataforma se diz ameaçada por Alexandre de Moraes; Procurado, ministro não se manifestou

O X (antigo Twitter), rede social controlada pelo bilionário Elon Musk, anunciou neste sábado, 17, o fechamento imediato do seu escritório e o fim das operações no Brasil alegando ameaças e censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

Em princípio, a decisão não impede que a rede continue sendo acessada no País.

Ao comunicar o fechamento dos escritórios, o perfil de Governança Global do X ainda compartilhou uma decisão sigilosa de Moraes (veja no final do texto). No despacho, o ministro descreve que a representante legal da rede social, Rachel de Oliveira Villa Nova, agiu de má-fé para evitar intimação judicial e descumprir ordens anteriores.

O ministro decretou a prisão de Rachel por desobediência a decisões judiciais, aplicou multa de R$ 20 mil por dia e determinou o seu afastamento da direção da empresa.

Moraes descreve no relatório que acionou o X por meio do seu canal oficial no dia 7 de agosto para bloquear perfis, mas foi informado que a rede social mudou o representante legal no País.

Ainda de acordo com o ministro, a equipe de relações públicas do X informou que a nova representante da empresa era Rachel Villa Nova, porém se negou a passar o seu contato.

Moraes então expediu as ordens contra a atual por compreender que ela e a empresa agiram deliberadamente para descumprir suas decisões.

Em um comunicado publicado pelo perfil

Assuntos de Governança Global, a big tech alega que Moraes ameaçou o seu representante legal no Brasil com mandado de prisão se não fossem cumpridas ordens no âmbito de processos que tramitam no STF.

Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal, diz o comunicado. Procurado pelo Estadão, o magistrado não se manifestou.

Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.

Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,… pic.twitter.com/Pm2ovyydhE

— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024

Tradução do comunicado do X

Ontem à noite, Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprissemos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações.

Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal não terem sido ouvidos, o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre se o conteúdo é bloqueado em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.

Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossa operação no Brasil, com efeito imediato.

O  serviço X continua disponível para a população do Brasil.

Estamos profundamente tristes pelos termos que foram solicitados a tomar essa decisão.

A responsabilidade é exclusiva de Alexandre de Moraes.

Suas ações são incompatíveis com um governo democrático.

O povo brasileiro tem uma escolha a fazer –

Democracia   ou   Alexandre de Moraes.

A decisão do X não interfere no funcionamento da rede social, que continuará a operar normalmente em território nacional. A legislação brasileira obriga que empresas estrangeiras cumpram as leis locais.

O  encerramento das operações implica em fechamento de postos de trabalho que se dedicavam a políticas e estratégias comerciais específicas para o Brasil.

Diversas assessorias do X no Brasil foram desativadas quando Elon Musk assumiu a direção da empresa, incluindo a área responsável pela imprensa, que passou a responder demandas de jornalistas com emojis de cocô.

A plataforma atribui a responsabilidade pelo fim das operações no Brasil “exclusivamente” ao ministro Alexandre de Moraes.

O comunicado publicado pelo X termina com o argumento de que as ações do magistrado são incompatíveis com um governo democrático.

Elon Musk, dono do X, é investigado no inquérito das milícias digitais sob suspeita de usar a rede social de forma dolosa para espalhar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário.

Na própria rede social, ele se manifestou sobre a decisão, dizendo que as decisões de Moraes os obrigaria a “violar (em segredo) as leis brasileiras, argentinas, americanas e internacionais” e que, por isso, a rede, “não tem escolha a não ser fechar as operações locais no Brasil”. “Ele é uma vergonha total para a Justiça”, completou.

Due to demands by “Justice” @Alexandre in Brazil that would require us to break (in secret) Brazilian, Argentinian, American and international law, 𝕏 has no choice but to close our local operations in Brazil.

He is an utter disgrace to justice. https://t.co/yAvX1TpuRp

— Elon Musk (@elonmusk) August 17, 2024

A lista de pedidos de bloqueio recusados pelo X inclui, por exemplo, a empresária Cris Arcangeli, que ficou famosa pela participação em realities, como o Shark Tank Brasil, o empresário argentino Fernando Cerimedo, que ficou conhecido ao comandar uma live com ataques às urnas eletrônicas brasileiras, a influenciadora Gabriella Labre, o publicitário Maurício Costa, o empresário Claudio Pitanga e perfis menores de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e críticos do STF (@Lucelia05700188, @Isadora6611879, @MrcioTe37532535, @Pitanga535535 e @Claudio531531). Essas contas continuam disponíveis na plataforma.

Outras quatro contas citadas em decisões já toram retiradas do ar (@Suzana89716306, @brazilwasstolen, @JBBrasilli965 e @allanconta).

Por: Weslley Galzo 

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