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23 a 11, a guerra só está começando

Comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso e derrota Bolsonaro

Tema é bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que já disse diversas vezes que urnas eletrônicas não são seguras, sem provas

A Comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o
voto impresso obrigatório, rejeitou, nesta quinta-feira (5/8), por 23 votos a 11, o parecer do relator, deputado Filipe
Barros (PSL-PR), pela obrigatoriedade do voto impresso.

A proposta seria votada no último dia 16 de julho, antes do recesso parlamentar, mas, com a iminência de derrota, o
presidente da comissão, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), em uma manobra regimental, deu mais prazo ao relator e
encerrou a sessão.

O relatório de Barros propõe “contagem pública e manual dos votos impressos”, retira poder do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e derruba a regra de anualidade, o que faria as mudanças valer nas eleições de 2022, independente do prazo de
aprovação.

O parecer destaca que as “investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da
autoridade eleitoral pela polícia federal, sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro
competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”, sem qualquer menção à Justiça Eleitoral.

Ademais, o relatório ignora a regra da anualidade prevista na Constituição – cuja qualquer mudança no processo eleitoral
só poderá valer se tiver sido aprovada até no máximo um ano antes das eleições

“A lei que verse sobre a execução e procedimentos dos processos de votação, assim como demais assuntos que não interfiram
na paridade entre os candidatos, tem aplicação imediata”, diz o relatório.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC do voto impresso poderá ser avocada pelo
Plenário, mesmo depois da derrota no colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem
o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou

 

O voto impresso é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já declarou diversas vezes que o sistema
de urnas eletrônicas não é seguro, mas não apresentou qualquer prova – ou mesmo indícios – de fraudes. Bolsonaro afirmou
também que, sem o voto impresso, podem não ser realizadas eleições em 2022.

 

O presidente, inclusive, abriu guerra contra o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e contra a Corte
Eleitoral, que já se manifestaram contrário à proposta, reforçando a confiabilidade das urnas. Bolsonaro, por sua vez,
chamou o ministro de “imbecil” e afirmou que a “fraude está no TSE”.

Após anos alegando fraude nas urnas eletrônicas e depois de prometer algo “bombástico”, Bolsonaro admitiu em uma live,
nessa quinta-feira(29/7), que não tem provas e voltou a atacar Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quarta-feira (4/8), a inclusão
de Bolsonaro, por ataques às urnas eletrônicas, como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações
falsas. A decisão atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE, na sessão desta segunda (2/8).

Com a regra de anualidade, para que a nova regra entrasse em vigor nas eleições do próximo ano, a proposta precisaria ser
aprovada até o início de outubro – em dois turnos no plenário da Câmara (com 308 votos de 513 deputados) e, depois, do
Senado Federal (49 votos de 81 senadores).

Link original da matéria:
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Nas redes sociais deputados que votaram nâo ao auditável começa a sentir o peso de uma não reeleição

 

 

 

 

[caption id="attachment_101593" align="alignnone" width="1024"] Comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, rejeitou, nesta quinta-feira (5/8), por 23 votos a 11[/caption]
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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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