Os desembargadores da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram o pedido de um canil de Piedade, município no interior do Estado, para que fossem devolvidos mais de 1,7 mil animais de estimação que haviam sido resgatados do local, vítimas de maus-tratos, e doados a um instituto de proteção animal.

A decisão unânime

confirmou despacho proferido pelo juiz Ricardo
Augusto Galvão de Souza, da 1ª Vara de Piedade. Os magistrados
também negaram a solicitação de indenização por danos morais feita
pelo canil.

Segundo os autos,

os animais em situação de maus-tratos foram
apreendidos em fevereiro de 2019, pela Polícia Militar Ambiental.
No canil, os cães eram mantidos em locais inadequados e superando o
número máximo de animais por baia.

Além disso,

os policiais encontraram medicamentos vencidos no local
e constataram falta de higiene e irregularidades nas estruturas
físicas e nos descartes de resíduos sólidos.

Ao analisar o caso,

o desembargador Marcelo Martins Berthe,
relator, apontou que os documentos juntados aos autos demonstram
que as condições gerais do canil em que foram apreendidos os
animais ‘não observaram a legislação aplicável e as normas
sanitárias, bem com o que estavam presentes condições insalubres no
local em que eram mantidos os animais’.

“Inexistente, portanto, qualquer irregularidade na apreensão e na
doação dos mais de 1.700 animais, especialmente, pelas condições
insalubres encontradas no local que não permitem afastar a
ocorrência de maus-tratos aos animais”, ponderou.

Com relação

à indenização por danos morais, solicitada pelo canil
em razão da ‘grande exposição de sua imagem com a perseguição de
seguidores e fãs da atriz Luíza Mel com ameaças públicas’, o
desembargador entendeu que ela não era devida.

Na avaliação de Berthe,

a apreensão dos animais e todas as questões
envolvidas decorreram de irregularidades encontradas no canil,
sendo que as imagens eventualmente publicadas, ‘foram de fato
público, com imagens do local’.