O projeto tramita nas comissões técnicas da Casa e depois irá a plenário. Para virar lei, precisa ser também sancionado pela Presidência da República.

O Projeto de Lei 190/22,

do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), libera o topless no Brasil.

A proposta altera o Código Penal, para deixar claro que não se considera ato obsceno a mera exposição do corpo humano acima da linha da cintura, em qualquer ambiente público, especialmente em praias, margens de rios e piscinas.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa.

Com sua proposta,

Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal.

“O dispositivo existe para resguardar o pudor público e não para constranger mulheres no exercício de sua cidadania, conforme o julgamento arbitrário de qualquer agente que se arvore o direito de definir como obsceno um ato tão normal e cotidiano quanto banhar-se no mar e tomar sol”,

afirma o parlamentar.

Paulo Ramos

cita casos de mulheres abordadas por policiais em diferentes cidades brasileiras pela prática de topless em praias ou mesmo por caminhar em parques trajando a parte superior do biquíni, sem utilizar camisa.