Dica ao próximo congresso
A Magna Carta de 1215, assinada pelo rei inglês João Sem Terra,
É considerada um dos documentos jurídicos mais importantes da história.
Sabemos que o regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo a partir das revoluções pelas quais esse país passou no século XVII, foi o parlamentarismo monárquico.
Assim sendo,
o poder do rei, ao contrário do que ocorria em outras nações modernas, passou a ser limitado, dando vazão ao controle político do país pelo parlamento.
Pois bem, o fato é que, para se compreender bem como esse modelo saiu vitorioso justamente na Inglaterra, é necessário remontar ao primeiro embate entre nobres ingleses e o rei, ocorrido no século XIII, e ao principal fator resultante disso: a Magna Carta de 1215.
No início do século XIII,
os reinos da Inglaterra e da França envolveram-se em intensas guerras motivadas por posse de territórios. Um dos momentos cruciais dessas guerras foi a Batalha de Bouvines, ocorrida em 1214, quando o então rei inglês era João Sem Terra.
A vitória nessa batalha foi dos franceses, que de João Sem Terra tomaram a região importante do Ducado da Normandia. Para tentar reaver o território perdido e continuar a luta contra os franceses, João Sem Terra aumentou os tributos dos barões ingleses, provocando a insatisfação desses últimos.
A arbitrariedade de João Sem Terra
levou os barões a se organizarem para pressionar o rei, pois não concordavam com seus gastos bélicos. Do outro lado, os membros da Igreja Católica na Inglaterra também se queixavam do abuso que o rei fazia da investidura, isto é, do ato de nomear (“investir”) clérigos para cargos importantes dentro de bispados do reino inglês.
João Sem Terra procurava também submeter o clero à condição de vassalagem do seu reino.
Um dos atos
mais impactantes de João Sem Terra foi sua recusa em receber o cardeal Stephen Longton como representante da Igreja Católica na Inglaterra. Esse ato lhe rendeu a excomunhão, feita pelo Papa Inocêncio III.
A situação do rei foi ficando progressivamente grave, pois reuniu contra si a oposição dos nobres e do clero. Por outro lado, esses últimos sabiam que precisavam de arrumar uma saída e estabelecer um acordo com condições prévias para serem cumpridas pelo rei.
Foi então que o cardeal Longton e alguns dos barões elaboraram o texto da Magna Carta, cujo título completo é: Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae (Grande Carta das liberdades, ou concórdia entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do rei Inglês).
João Sem Terra, acuado,
assinou o documento em 15 de julho de 1215, em Runnymede.
Esse documento previa a garantia de plenos direitos aos “homens livres” da Inglaterra, por parte do rei, que não deveria abusar de seu poder para coagi-los.
Homens livres,
naquele contexto, indicavam homens de posses, membros da nobreza. João Sem Terra morreu no ano seguinte em uma batalha.
Ainda que tivesse limitações em seu conteúdo, a Magna Carta até hoje é considerada um símbolo de avanço legislativo no mundo ocidental.
Lamentável e inconstitucional. pic.twitter.com/M2nfvm7PXS
— Luciano Giuseppe (@LucianoGiusepp4) August 24, 2022
A Magna Carta
é o documento assinado, em 1215, por João. Sem Terra, sob pressão dos barões.
É considerada a base das liberdades inglesas. Veja o documento:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/182020/000113791.pdf
Mas, certamente,
o maior legado da Magna Charta foi o seu art. 39, que desvinculava da pessoa do monarca as funções legislativas e jurisdicionais, instituindo o ‘due process of law’”.
Artigo: 39
Nenhum homem livre deve ser preso, ou encarcerado, ou espoliado, ou proscrito, ou exilado, ou de qualquer outra forma arruinado, nem iremos contra ele ou enviaremos contra ele, exceto por julgamento legal de seus pares ou pela lei. da terra.
Link original da matéria:
https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/magna-carta-1215.htm
Magna charta libertatum
Em 1215, na Inglaterra, foi assinada pelo rei João devido algumas pressões que sofria naquela época. Foi um dos primeiros instrumentos institucionais que limitou o Poder estatal e que reconheceu alguns direitos humanos fundamentais consagrados até hoje.
O rei inglês João Sem Terra assinou a Magna Carta em 1215, um ano antes de sua morte[/caption] 
Carta Magna, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra, em 1215, foi um ponto de viragem nos direitos humanos[/caption]
