A Justiça definiu a guarda compartilhada, com o lar materno como base de referência, favorecendo a mãe cega de uma menina após o ex-marido dela utilizar a deficiência para questionar sua capacidade de criação.

O caso aconteceu em Goiânia.

Advogada da mãe, Marisa Pinho explica que a mulher já não enxergava há aproximadamente dez anos quando a criança nasceu. Já a separação do casal ocorreu depois de quatro anos de relacionamento. À época, a filha do casal tinha cerca de um ano.

A mãe e a filha seguiram na casa, enquanto o pai se mudou para a vizinhança para permanecer perto da menina e ajudar nos cuidados, quando necessário. Com o crescimento da criança, a necessidade de ajuda se tornou pontual.

O homem, então, entrou na Justiça pedindo a guarda unilateral e usou como justificativa que a deficiência da mãe a tornaria incapaz de cuidar da menor.

eu cegueira em ambos os olhos”. Porém, a defesa argumentou que as visitas ocorriam por “preciosismo”, pois ele não acreditava na capacidade da mãe de cuidar da filha.

Ainda segundo ela, o lar materno é preparado para evitar acidentes domésticos. “Quando a infante completou dois anos, a única tarefa para a qual sua mãe ainda precisava da ajuda de terceiros era o transporte. Tudo isso foi atestado pela Oficial de Justiça, após a realização de visita in loco.”

Marisa citou, ainda, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) coloca como regra a presunção de capacidade das pessoas com deficiência para os atos da vida civil e se opõe à argumentação do pai. Após a análise, a Justiça respaldou a defesa e fixou, em definitivo, a guarda compartilhada da menina, com a casa da mãe como referência.

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