Nesta sexta-feira passada(17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a decisão que impedia médicos de realizarem assistolia fetal, método utilizado em abortos legais com gestações de mais de 22 semanas, decorrentes de casos de estupros.

O procedimento ocorre por meio de injeção de substâncias que fazem com que o coração do bebê pare. Posteriormente, ele é retirado do útero.

A prática havia sido suspensa por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Entretanto, a pedido do PSOL, Moraes derrubou a resolução do CFM, alegando que trata-se de abuso de poder regulamentar.

– Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024,

por meio da qual fixou condicionante aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de

gravidez resultante de estupro – disse Moraes.

O magistrado também afirmou que a decisão do Conselho vai na contramão de recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e standards científicos.

O ministro ainda menciona “

estrição de direitos não prevista em lei  e criação de embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres

A decisão de Moraes, contudo, ainda terá de passar por análise da Corte, prevista para o dia 31 de maio.

Até lá, o procedimento estará autorizado.

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