Conteúdo Paulo Cappelli
Advogado de Trump reage a decisão do STJ sobre Moraes
Martin de Luca, advogado do Rumble e da Trump Media, criticou decisão a portas fechadas e argumentos do STJ com base na Convenção de Haia
Advogado que atua para a Rumble e a Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Martin de Luca reagiu à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido da Justiça norte-americana para citar o ministro Alexandre de Moraes em ação na qual o magistrado é acusado de censurar pessoas residentes nos EUA.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil teria bloqueado um pedido de um tribunal federal dos EUA para citar o juiz Alexandre de Moraes no caso Rumble por meio da Convenção de Haia sobre a Citação e Notificação de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial,
disse De Luca, por meio de suas redes sociais.
Brazil’s Superior Court of Justice (STJ) reportedly blocked a request from a U.S. federal court to serve Justice Alexandre de Moraes in the @rumblevideo case through the Hague Service Convention.
Even more extraordinary is that the decision was made in a sealed closed-door…
— Martin De Luca (@emd_worldwide) March 5, 2026
Ainda mais extraordinário é que a decisão foi tomada em um procedimento sigiloso e a portas fechadas, criticou.
Pedido de intimação
Na Justiça da Flórida, o Rumble e a empresa de Trump acusam Moraes de determinar ilegalmente o bloqueio de perfis de pessoas residentes nos EUA, em plataformas também sediadas no país.
A carta-rogatória solicitando a intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi enviada em agosto ao STJ, órgão responsável por decidir sobre pedidos judiciais estrangeiros.
A Convenção de Haia sobre a Citação e Notificação de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial existe para que tribunais de um país possam notificar formalmente réus em outro país sobre processos judiciais.
Ela se destina a ser um ato rotineiro de cooperação judicial — não uma decisão política, afirmou De Luca.
Usar um procedimento secreto para impedir que Moraes sequer receba notificação de um processo levanta sérias questões sobre transparência e o Estado de Direito.
E isso não interrompe o caso.
O processo nos Estados Unidos continua.
Se um juiz estrangeiro enviar ordens extraterritoriais por e-mail para censurar usuários americanos que publicam discursos lícitos em território americano usando plataformas americanas, ele deverá, em última instância, responder perante um tribunal,
sustentou o advogado do Rumble e da Trump Media.
A decisão do STJ seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que recomendou a rejeição da carta-rogatória sob a alegação de que os protocolos internacionais de cooperação jurídica impedem o trâmite de ações que tenham como alvo magistrados de outros países pelo exercício de suas funções
Por Petrônio Viana
Já passou da hora de quebrar o sigilo telefônico de Moraes e pedir à PF que apreenda seus aparelhos para perícia.
Vamos ver quem está falando a verdade (se é que ainda existe alguém que duvida disso): a Globo ou o Xandão. Eu sei onde está minha aposta. https://t.co/8V8S9cr97y
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) March 7, 2026
O Portal 7Minutos deseja a todos um bom dia pic.twitter.com/76cDh70cEI
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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