A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira e segunda votação, um projeto de lei que muda de forma significativa as regras de uso e ocupação do solo no entorno do Reservatório do Manso, em Chapada dos Guimarães.

A proposta, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, agora segue para sanção do governo estadual.

O texto trata diretamente da regulamentação da Área de Preservação Permanente (APP) na região um tema que há anos gera conflitos entre moradores, empresários e órgãos ambientais.

Segurança jurídica e desenvolvimento: o eixo central da proposta

O projeto estabelece critérios claros para o uso da terra ao redor do lago, criando um modelo que tenta equilibrar crescimento econômico com preservação ambiental.

Entre os principais pontos:

• Faixas diferenciadas de APP
• Áreas já consolidadas (com turismo, moradias e produção): 15 a 30 metros
• Áreas com maior preservação ambiental: mínimo de 150 metros
• Criação das Áreas de Urbanização Especial (AUE)
• Espaços destinados ao desenvolvimento planejado de atividades:
• Turísticas
• Comerciais
• De interesse público
• Infraestrutura coletiva prevista
• Implantação de:
• Praias públicas
• Marinas
• Estruturas comunitárias

Esses equipamentos deverão ser construídos pela Axia Energia (antiga Eletrobras Furnas) e administrados pelas comunidades locais.

Um projeto moldado pela realidade local

Segundo o deputado Elizeu Nascimento, a proposta nasce diretamente das demandas da população da região.

Esse é um projeto construído a partir da realidade de quem vive e trabalha no entorno do Manso.

Nosso objetivo foi garantir segurança jurídica, promover o desenvolvimento sustentável e assegurar a preservação ambiental.

A fala resume o principal argumento político da iniciativa: transformar um cenário de incerteza jurídica em um ambiente mais estável para investimentos e convivência social.

Fim de conflitos históricos no entorno do lago

• Durante anos, moradores, empresários e produtores enfrentaram:
• Falta de regras claras sobre ocupação
• Insegurança jurídica
• Conflitos com órgãos ambientais
• Dificuldade para investir e expandir atividades

Com a nova legislação, a expectativa é que haja:

• Regularização de áreas já ocupadas
• Estímulo ao turismo organizado
• Valorização econômica da região
• Redução de disputas legais
• Desenvolvimento com responsabilidade ambiental

Apesar de flexibilizar regras em áreas já ocupadas, o projeto mantém proteção rigorosa em regiões mais sensíveis, com faixas amplas de preservação.

A proposta busca um ponto de equilíbrio:

• Onde já há presença humana: regulamentar e organizar
• Onde há preservação: proteger de forma mais rígida
• Outras ações no Manso reforçam atuação do parlamentar

O deputado também já havia aprovado outra medida relevante para a região:

• Lei de repovoamento de peixes nativos (peixamento)
• Obriga a empresa responsável pela usina a atuar no equilíbrio ambiental do lago

A iniciativa foi uma resposta a problemas como:

• Desequilíbrio ecológico
• Aumento de piranhas
• Impactos na pesca e no turismo
• O que vem agora

Com a aprovação na Assembleia, o projeto entra na fase final:

• Sanção do governo estadual
• Possível regulamentação complementar
• Implementação prática das novas regras

Se sancionada, a lei pode marcar um novo capítulo para o Manso,  transformando a região em um modelo de desenvolvimento que combina turismo, economia e preservação.

Um divisor de águas para o Manso

A aprovação do projeto não é apenas uma mudança técnica na legislação.

Ela representa:

• Um reposicionamento econômico da região
• Um novo modelo de gestão territorial
• Um teste real de equilíbrio entre crescimento e meio ambiente

Proposta de Elizeu Nascimento avança e aguarda sanção do governo

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Se bem executada, a medida pode transformar o Manso em referência nacional de desenvolvimento sustentável aplicado na prática.

Por Gildo Ribeiro
Redação 7Minutos — Brasília

Lago sereno em paisagem montanhosa

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