CASO MASTER | DISPUTA NO STF
Defesa de Moraes questiona investigação de Mendonça e contesta validade das provas
A defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (17) uma manifestação de 44 páginas na qual questiona a validade da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça no contexto do Caso Master.
O documento sustenta que o procedimento teria sido instaurado sem a anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou do plenário do STF e questiona a forma como determinadas provas foram obtidas e preservadas.
Defesa aponta questionamentos sobre cadeia de custódia
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados de Moraes envolve a chamada cadeia de custódia das provas — conjunto de procedimentos destinados a garantir a integridade e a rastreabilidade de elementos obtidos durante uma investigação.
A defesa afirma que haveria vícios na obtenção e no tratamento de determinados dados utilizados no procedimento. Moraes também nega ter praticado qualquer ato de ofício em favor do Banco Master ou do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As alegações, entretanto, fazem parte da estratégia de defesa e ainda dependem de análise e decisão judicial.
Acusação sobre delação é contestada
Durante a sessão do STF realizada em 15 de setembro, Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de ter solicitado à Polícia Federal a inclusão de seu nome em uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro.
Mendonça respondeu que a afirmação era falsa.
A Agência Brasil e outros veículos registraram o confronto entre os dois ministros durante a sessão. Segundo as informações divulgadas, a própria PF e a PGR não aceitaram anteriormente uma proposta de colaboração de Vorcaro por considerarem insuficientes as informações apresentadas.
O que aconteceu com o iCloud de “Sicário”?
A questão do iCloud continua sendo um dos pontos de interesse da investigação.
Até esta atualização, não foi divulgada publicamente uma nova sequência de mensagens, fotografias, áudios ou documentos identificados oficialmente como resultado da análise do iCloud de “Sicário”.
Também não há, nas fontes consultadas, confirmação de que o material do iCloud tenha produzido uma nova prova pública diretamente relacionada às acusações envolvendo Moraes.
O que existe de concreto é a disputa judicial sobre a validade, a origem e a utilização de elementos reunidos na investigação.
STF já havia ampliado a publicidade dos autos
Nos últimos dias, André Mendonça retirou o sigilo de diferentes procedimentos relacionados ao Banco Master.
Em 11 de setembro, após determinação do presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos, mantendo sob segredo apenas materiais cuja divulgação pudesse prejudicar diligências em andamento.
Em 14 de setembro, Mendonça também retirou o sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos de Daniel Vorcaro, após solicitação de Fachin e manifestação da PGR.
Julgamento permanece em aberto
O STF iniciou em 15 de setembro a análise sobre a possibilidade de investigação de Alexandre de Moraes por supostas relações com Daniel Vorcaro e sobre questões relacionadas à atuação de André Mendonça na condução do Caso Master.
Mendonça votou pela separação dos processos. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A discussão deverá continuar posteriormente, mas o pedido de vista deixou o resultado sem conclusão.
O que está confirmado até agora
Até o momento, podem ser separados quatro pontos:
1. A defesa de Alexandre de Moraes apresentou novos argumentos contra a investigação, incluindo questionamentos sobre a obtenção e a cadeia de custódia das provas.
2. André Mendonça nega ter solicitado a inclusão de Moraes em eventual delação de Daniel Vorcaro.
3. Parte dos procedimentos relacionados ao Caso Master teve o sigilo retirado, ampliando o acesso público aos autos.
4. Não houve, até esta atualização, divulgação oficial de novo conteúdo do iCloud de “Sicário” que permita afirmar que a nuvem revelou uma nova prova contra qualquer dos envolvidos.
O caso permanece em disputa no Supremo, com diferentes versões apresentadas pelas partes e sem uma decisão definitiva sobre os principais questionamentos.
Por Gildo Ribeiro
Redação Portal 7Minutos — Brasília
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) November 22, 2023
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