A censura por um email
O caso de Toffoli envolve três conjuntos de fatos de interesse da Odebrecht no segundo mandato de Lula: o leilão da hidrelétrica de Santo Antônio, o “Refis da crise” e a liberação de recursos do BNDES para uma obra de saneamento em Marília, em São Paulo, cidade do ministro – este último ponto seguirá sob sigilo. Sob o que se chama “Refis da crise”, estão leis, medidas provisórias, portarias, pareces jurídicos e decisões judiciais acerca de benefícios fiscais a grandes empresas, entre 2008 e 2010.

Advogado do PT que virou subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil quando José Dirceu era ministro da pasta, antes de cair no mensalão, em 2005, Toffoli tornou-se advogado-Geral da União em 2007. Ficou no cargo até outubro de 2009, quando foi indicado a uma vaga no Supremo pelo presidente Lula.

A primeira suspeita de participação do então AGU em atos possivelmente ilícitos veio a público em abril do ano passado, por meio de uma matéria da revista Crusoé. Numa investigação que corria em Curitiba, a defesa de Marcelo Odebrecht havia respondido a dúvidas dos investigadores acerca do teor de alguns de seus emails. Uma delas era a quem ele se referia quando escrevera “amigo do amigo do meu pai”. O pai de Marcelo Odebrecht é Emílio Odebrecht. O amigo de Emílio era Lula. O amigo de Lula era Toffoli, segundo Marcelo.

No email, de 13 de julho de 2007, Marcelo perguntara a dois executivos da Odebrecht: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”. O advogado Adriano Maia, um dos executivos, respondeu: “Em curso”. A defesa de Marcelo Odebrecht disse que se referia “a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira”. E afirmou que somente Adriano Maia poderia dar mais informações.

A matéria da Crusoé apenas reproduzia os fatos. Não fazia ilações. Mas foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Toffoli, no inquérito hoje conhecido como das “fake news”, recentemente declarado legal pelo plenário do Supremo. A censura à reportagem caiu dias depois, após a repercussão negativa da decisão.

Outros veículos publicaram mais emails de Marcelo Odebrecht em seguida. Mas há um acervo completo, que segue desconhecido da opinião pública. Existem, porém, mensagens anexadas em autos que já tramitaram sem sigilo. Essas evidências serão reproduzidas a seguira, após a descrição de um contexto essencial para compreendê-las.

O caso Madeira e a aproximação da Odebrecht a Toffoli
Em 2007, a Odebrecht lutava para concorrer em condições vantajosas no leilão da hidrelétrica de Santo Antônio. O grupo havia firmado uma parceria com Furnas, anos antes, para descobrir se era viável construir e operar usinas no rio Madeira. Os estudos mostraram que sim. Marcelo Odebrecht enxergava as usinas como prioridade. Queria que elas consagrassem a sua sucessão como presidente do grupo Odebrecht.

Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, estava no caminho de Marcelo. Ela queria um leilão mais competitivo, apesar das investidas de Emílio Odebrecht junto a Lula. O presidente escolheu Dias Toffoli, recém-empossado como AGU, como uma espécie de mediador do conflito entre Odebrecht e Dilma. A função do novo ministro era conciliar, na medida do possível, as demandas da Odebrecht com as exigências de Dilma.

É nesse contexto que a Odebrecht tenta “qualificar sua interlocução” com Toffoli. Para esse fim, Adriano Maia fechou um contrato com um escritório de advogados próximos ao PT e ao ministro da AGU. Tratava-se da banca Tojal e Renault, dos advogados Sebastião Tojal e Sérgio Renault. Em 2007, o advogado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira também era sócio do escritório. Tarcísio, como é conhecido, ocupou cargos jurídicos em gestões petistas. Renault chegou a trabalhar no governo Lula. O escritório, como dezenas de outros, prestava serviços à Odebrecht.

De acordo com Marcelo Odebrecht, o advogado Sérgio Renault era o principal contato da empresa e de Adriano Maia junto a Toffoli. O delator afirmou que Renault, contato de Adriano Maia, era o responsável pela parceria ilícita junto ao ministro. Reafirmou que somente Adriano Maia e Renault podem esclarecer os pagamentos que ele diz terem sido feitos. Renault e Maia negam qualquer tipo de pagamento ou ato ilícito.

Ao trabalhar para a Odebrecht no caso do leilão do Rio Madeira, os advogados Sérgio Renault e Luiz Tarcísio Ferreira facilitaram o acesso do grupo a Toffoli. Fontes com conhecimento direto das tratativas asseguram que nada houve de ilegal nessa aproximação política, ao contrário do que disse Marcelo Odebrecht. Em 2007, Maia e Renault participaram de audiências com o então chefe da AGU para tratar de assuntos pertinentes ao leilão de Santo Antônio.

*Por Vortex Media
https://vortex.media/justica/36651/exclusivo-odebrecht-fez-pagamentos-a-toffoli-quando-ele-era-advogado-geral-da-uniao-disse-marcelo-odebrecht-a-pgr/

[caption id="attachment_84400" align="alignnone" width="1024"] O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse à Procuradoria-Geral da República que seu grupo empresarial mantinha um acerto ilícito com o então advogado-Geral da União, Dias Toffoli, e que fazia pagamentos a ele no decorrer do segundo mandato de Lula, entre 2007 e 2009. Imagem TVBrasil[/caption]

[caption id="attachment_84401" align="alignnone" width="1024"] Segundo Marcelo disse em depoimento, o “amigo” era Toffoli e “Não quer o dele?” se referia a um pagamento.[/caption] [caption id="attachment_84402" align="alignnone" width="1024"] Adriano Maia respondeu em seguida, confirmando uma “reunião sobre o tema” para o dia seguinte.[/caption]