BRASÍLIA – De olho na regulamentação da reforma tributária, os setores da mineração e do petróleo se articulam para reduzir o impacto do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. Pelo texto, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído.

Para as mineradoras, o essencial é barrar essa cobrança na exportação, com o objetivo de preservar a competitividade do produto brasileiro, sobretudo do minério de ferro – responsável por quase 60% do faturamento do segmento (veja gráfico abaixo). Já as empresas de óleo e gás buscam estabelecer redutores para a alíquota do tributo, além de possibilidades de isenção completa.

Em comum, as duas atividades produtivas lançarão mão do discurso contra a bitributação (dupla taxação), numa nova tentativa de sensibilizar o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional.

A mineração alega que já recolhe bilhões de reais via royalties, mais especificamente por meio da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral. No primeiro semestre de 2023, foram R$ 3,4 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Já o setor petrolífero argumenta que a cadeia é onerada pela Cide-Combustíveis, uma contribuição de caráter extrafiscal.

Ou seja, que não tem como função principal a arrecadação, e sim estimular ou desestimular determinadas atividades – exatamente o mesmo princípio do Imposto Seletivo.

Seria, portanto, na visão de entidades do setor, uma taxação duplicada, o que justificaria a isenção.

O tema será debatido em um grupo de trabalho específico dentro do Ministério da Fazenda, formado por membros da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e da Receita Federal.

Após pressão do setor privado, o GT também contará com sugestões das entidades produtivas, que começarão a enviar as propostas nesta semana.

Em paralelo, o Congresso se organizou em pequenos comitês com o objetivo de preparar os parlamentares para as negociações, que prometem ser ainda mais espinhosas que as da emenda constitucional, promulgada no fim do ano passado.

Imposto é ‘tiro no peito’, diz mineração
Para as mineradoras, o objetivo principal é blindar as exportações do alcance do novo imposto.

A questão central, para nós e, se perdermos, não vemos outra saída que não seja peticionar os tribunais, é a (não) incidência do seletivo sobre a exportação.

Isso nós não abriremos mão”, afirma ao Estadão o ex-ministro e atual diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann.

Para ele, tributar as vendas externas “não é um tiro no pé, e sim um tiro no peito”.

 

Primeiro, porque estamos indo contra o princípio constitucional de não exportar impostos.

 E, segundo, porque vai tributar um dos principais produtos da pauta de exportação brasileira, responsável por cerca de 40% do nosso superávit (saldo positivo), diz.

Outra preocupação do setor, segundo Jungmann, é em relação ao valor da alíquota e à forma de cobrança: se será um porcentual uniforme ou se haverá diferenciação.

O texto da reforma prevê taxação de até 1% sobre o valor de mercado do produto – redação que, na avaliação de entidades e parlamentares, abre margem para que determinados itens sejam excetuados.

Os minerais estratégicos, diretamente ligados à transição energética, como lítio e nióbio, são fortes candidatos a essa lista de exceções. O problema é como realizar essa classificação.

Qual é a lista de minerais estratégicos?

Os Estados Unidos, por exemplo, tem uma com 50 itens. Imagina a briga e o inferno que vai ser isso?

Dizer o que é e o que não é estratégico, diz Jungmann,

destacando a complexidade do tema e a dificuldade de regulamentação desse novo tributo.

Nas negociações com a equipe econômica e o Congresso, o setor também vai usar o argumento de que a mineração é a “indústria das indústrias”, ou seja, produz itens que servem de insumo para outras cadeias, como areia e granito para a construção civil ou fosfato e potássio para os fertilizantes do agronegócio.; além de ser responsável por itens de consumo básico, como a água mineral vendida nos supermercados.

Por: Por Bianca Lima

Leia matéria completa:
https://www.estadao.com.br/economia/imposto-do-pecado-mineracao-quer-barrar-cobranca-na-exportacao-setor-do-petroleo-busca-redutores/