Provimento nº 100
Cartórios de Notas de Goiás registram crescimento de 23%
Na compra e venda de imóveis com início de atos online
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Transações imobiliárias aumentam no estado após regulamentação dos atos eletrônicos.
Após meses de queda vertiginosa, que no mês de abril atingiu o seu menor nível em décadas, a atividade econômica em Goiás começa a dar sinais de recuperação. É o que mostram os números das transações imobiliárias realizadas pelos Cartórios de Notas do estado em julho de 2020.
Os atos relativos à compra e venda de imóveis aumentaram 23% desde maio – quando ocorreu a regulamentação dos atos notariais online.
A inauguração desta modalidade de atendimento já havia mostrado seus primeiros efeitos ainda em junho, primeiro mês de funcionamento efetivo da norma, com a ocorrência do primeiro crescimento desde o início da pandemia no País.
O aumento dos atos de compra de imóveis – e também os de cessões, doações e incorporações – coincide com a autorização nacional para que os atos notariais de escrituras públicas e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência por meio da plataforma única e-Notariado ( www.e-notariado.org.br ).
Publicado em 26 de maio deste ano, mas com entrada efetiva em funcionamento no mês de junho, o Provimento nº 100, editado pela
Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), disciplinou a realização de atos a distância pelos Cartórios de Notas de todo o País. Desta forma, uma série de serviços, antes realizados de forma exclusivamente presencial, passaram a ser feitos remotamente e assinados eletronicamente, inclusive via smartphones.
Em números absolutos, as escrituras de compra e venda passaram de 3.689, no mês de maio, para 4.555 em julho deste ano em Goiás. Outros estados também tiveram crescimento registrado, com destaque para o Amapá (1100%), Amazonas (147%), Alagoas, (89%), Maranhão (84%), Roraima (84%), Sergipe (84%) e Ceará (75%).
“A prática dos atos notariais em meio eletrônico pela plataforma nacional, e-Notariado, facilita as transações comerciais, ao mesmo tempo
em que proporciona segurança aos negócios jurídicos”, explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO), Alex
Valadares Braga. Ele também afirma que a regulamentação contribui com a retomada da economia do País.
Importante destacar que, logo no início da pandemia, o número de atos praticados em Cartórios caiu drasticamente nos meses de março e abril, em razão das orientações para adoção do isolamento social como forma de contenção à doença, que ocasionou restrições ou redução de horário de funcionamento online e presencial – além da diminuição das equipes de atendimento. Em maio, iniciou-se a efetiva retomada nos atendimentos presenciais, que se consolidou em junho, coincidindo com a retomada das atividades econômicas em muitas cidades brasileiras.
A escritura pública de compra e venda de bens é o documento feito em Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. O documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Depois de feita a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, trâmite que pode ser realizado pelo próprio tabelião de
notas.
Sobre o CNB/GO – Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de Goiás. O Colégio realiza diversas atividades a fim de integrar os notários do estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.
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