No entanto, apenas se os parlamentares da Casa aprovarem um requerimento feito pelo congressista Roberto Rocha (PSDB-MA). Conforme ele, o juiz do STF tem de esclarecer o

“limite entre opiniões respaldadas pelo instituto de inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

Moraes mandou prender um deputado.

“Embora as opiniões manifestadas pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) possam ser reprováveis, a referida decisão gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, uma vez que o instituto da inviolabilidade parlamentar (art. 53, caput, CF) estabelece expressamente que ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’”,

argumentou Rocha, no documento protocolado na quinta-feira 18.

Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade
parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa

— Roberto Rocha (@RobertoRocha_MA) February 18, 2021

Link original da matéria:
https://revistaoeste.com/politica/para-explicar-inviolabilidade-senador-quer-convidar-moraes/

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Roberto Rocha anunciou a medida no Twitter | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]