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Julgamento de Bolsonaro

Fux vota para anular processo contra Bolsonaro e demais réus por suposto golpe

Uma aula de direito constitucional nunca vista dentro do STF brasileiro, e isso impactou em seu voto na sessão do julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo Fux, o STF não tem competência para julgar o caso, já que nenhum dos réus tem foro privilegiado.

O ministro alegou ainda que a Primeira Turma não tem competência para julgar um ex-presidente e que houve cerceamento de defesa pela grande quantidade de provas produzidas pela Polícia Federal com pouco tempo para análise pelos advogados.

Fux está lendo seu voto nesta quarta (10), na sexta sessão do julgamento do chamado “núcleo 1” ou “crucial”.

 

A análise da ação penal começou na terça (9) com os votos de condenação pelo relator, Alexandre de Moraes, e por Flávio Dino.

Fux já havia sinalizado, na véspera, que iria divergir de Moraes em alguns pontos das chamadas “preliminares”, que são questionamentos feitos pelas defesas dos réus, entre elas a competência do STF em julgar Bolsonaro.

O mesmo questionamento foi feito durante o recebimento da denúncia em março, em que foi o único voto vencido entre os cinco integrantes da Primeira Turma.

Com as vênias de suas excelências e o dedicado relator, meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte, concluo assim pela

incompetência absoluta para julgamento deste processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos.

[…] Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados, disse Fux nesta quarta (10)

 

FUX HONRA A TOGA
FUX ANULA TUDO

#Fuxhonrraatoga

Por Guilherme Grandi e Isabella Mayer de Moura

Nas redes sociais o impacto causou verdadeiros memes

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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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