A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, rejeitou o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e recusou a intervenção na saúde de Cuiabá.

 

A decisão

foi proferida no dia 2 setembro e divulgada nesta quarta-feira (14).

 

O pedido,

feito pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, foi protocolado no dia 1º de setembro e era direcionado à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde.

 

O Ministério Público

havia se baseado em provocação feita pelo Sindicato dos Médicos, que apontou descumprimento de uma série de decisões judiciais, irregularidades e indícios de fraude na contratação da empresa.

 

Situações que,

segundo a categoria, comprometiam o serviço oferecido à população.

 

Assim, o procurador

considerou a intervenção a medida menos gravosa do que, segundo apresentou no requerimento, um eventual pedido de prisão ou afastamento do prefeito.

 

O Ministério Público pode recorrer da decisão do TJMT.