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Senado dos EUA rejeita criação de lei de direito ao aborto

A legislação proibiria os Estados de impor restrições a interrupção da gravidez e surgiu como defesa ao caso Roe vs. Wade...

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Senado votou projeto apoiado pelo presidente Donald Trump; texto agora segue para sanção.

O Senado dos Estados Unidos rejeitou nesta 4ª feira (11.mai.2022) a criação da lei federal de proteção à saúde da mulher que garante o direito ao aborto.

 

Os Democratas precisavam de 60 votos para avançar a proposta. No entanto, somente 49 foram a favor.

Todos os 50 senadores republicanos se opuseram ao projeto. O democrata Joe Manchin III também votou contra o avanço da proposta.

 

Em setembro de 2021,

a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o projeto de lei por 218 votos a favor e 211 contra.

A proposta faz parte da estratégia dos Democratas de reagir às recentes leis estaduais que restringem o direito de interrupção da gravidez. Arizona aprova proibição de aborto após 15 semanas de gravidez

O Texas sancionou uma lei em maio de 2021 que proíbe o aborto depois de 6 semanas de gestação. A legislação também não abre exceções para gravidez resultante de estupro ou incesto.

Entenda a discussão

sobre o aborto nos EUA A proposta dos Democratas tornou-se um esforço frente à à possibilidade da derrubada de Roe vs. Wade, que estabelece o direito constitucional ao aborto. O senador Chuck Schumer anunciou que o projeto seria votado depois que o jornal digital Politico.com vazou relatório da Suprema Corte….

 

A proposta dos Democratas

tornou-se um esforço frente à possibilidade da derrubada de Roe vs. Wade, que estabelece o direito constitucional ao aborto. O senador Chuck Schumer anunciou que o projeto seria votado depois que o jornal digital Politico.com vazou relatório da Suprema Corte. Roe vs. Wade é uma decisão histórica da Suprema Corte norte-americana de 1973. Junto ao Planned Parenthood vs. Casey, de 1992, garante o direito ao aborto até 24 semanas de gravidez.

Nos EUA, não há lei federal que proíba ou garanta o direito de interromper a gestação. Com uma queda de Roe vs. Wade, a regulamentação fica sob legislação estadual.

 

ENTENDA O CASO ROE VS. WADE

Em 1973, Norma McCorvey, que depois ficou conhecida sob o pseudônimo de Jane Roe, buscou uma clínica clandestina no Texas para interromper a sua 3ª gestação. À época, com 22 anos, não tinha a guarda dos 2 filhos por não ter trabalho fixo, ser usuária de drogas e ter sido moradora de rua. O Texas permitia somente interrupção da gravidez se houvesse risco à vida da mulher ou em caso de violência sexual. Roe encontrou as advogadas Sarah Weddington e Linda Coffee que buscavam uma mulher disposta a processar as leis texanas de restrição ao aborto….

O caso foi votado na Suprema Corte.

Por 7 votos à favor e 2 contras, a decisão foi favorável à interrupção da gravidez. BIDEN E HARRIS A vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, presidiu a votação no Senado. Depois da decisão da Casa, afirmou que a maioria dos norte-americanos “acreditam na defesa dos direitos das mulheres e nas escolhas delas em decidirem o que acontece com seu próprio corpo”. Harris também afirmou que o Senado dos EUA “falharam” em defender o direto das mulheres sobre seu corpo e a votação sugere que a Casa não está junto aos norte-americanos nessa questão.

Disse que a prioridade para quem está engajado com a causa deverá ser: “eleger líderes pró-escolha ao nível local, estadual e federal, porque o que se vê ao redor do país são líderes republicanos extremistas”. Por meio de comunicado oficial publicado pela Casa Branca, o presidente norte-americano, Joe Biden, pediu a eleição de mais senadores “pró-escolha” em novembro.

“Se retornar a maioria pró-escolha na Casa, o Congresso pode aprovar esse projeto em janeiro e colocá-lo na minha mesa para que eu possa assiná-lo”,

afirmou.

Eis a íntegra do comunicado (em inglês – 51 KB)

https://static.poder360.com.br/2022/05/comunicado-casa-branca.pdf

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