Conteúdo Lauro Jardim - O Globo
O alcance da Lei Magnitsky no Brasil, segundo um diretor do BC
Desde que os EUA aplicaram a Lei Magnitsky em Alexandre de Moraes, há duas semanas, uma série de dúvidas pairam sobre seus efeitos reais no Brasil.
Ministros do Supremo, por exemplo, como Gilmar Mendes, repetem que no Brasil o que vige são as leias brasileiras — portanto, estaria fora de cogitação, por exemplo, um banco fechar uma conta-corrente de Moraes.
O Banco Central não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
Mas tem acompanhado muito de perto o assunto, inclusive porque é demandado pelos bancos.
Um diretor do BC, que preferiu falar no anonimato, explica o que, vale afinal, ao menos na visão da autoridade monetária brasileira:
— A lei americana vige lá e a brasileira, aqui.
Mas a questão é outra, pois o sistema financeiro global é integrado.
Então, o que se tem é que espaços jurídicos e democracia são regidos nacionalmente, mas as relações econômicas são globais.
Se hoje já estivesse em vigor a versão mais dura da Lei Magnitsky, porque a que está aí para o ministro não é a mais dura, a escolha que caberia a um banco é: o que vale mais, manter um ministro do STF como seu cliente ou poder fazer cotação de dólar, operar câmbio, entre outras operações financeiras?
Por que sem essas operações, você mata o banco.
Então, o banco teria que escolher: subsistir ou manter esse cliente.
E essa é uma decisão que afeta todo o sistema financeiro, afeta a estabilidade do sistema financeiro.
São três níveis da Lei Magnitsky.
O ministro está no mais brando.
Por Lauro Jardim
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