Pacheco devolve MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes

Na noite desta terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) que alterava o Marco Civil da Internet.

O Senado entendeu hoje que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na
Constituição.

A MP, de 6 de setembro, muda o Marco Civil da Internet e dificulta a exclusão de conteúdos de ordem
política, ideológica, científica, artística ou religiosa ao alegar que a moderação e/ou limitação de
alcance da divulgação dessas publicações implicam censura.

Falar na internet é igual a falar numa praça pública.

Quem defende que as Big Tech têm o direito de te calar, só não o fazem quando você está falando numa praça porque não encontraram uma maneira de fazê-lo (ainda).

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 14, 2021

Na segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
explicações sobre a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com
alterações no Marco Civil da Internet.

Em sua argumentação, a AGU disse que as mudanças constituem

“medidas necessárias, adequadas e
proporcionais para resguardar a fruição e o exercício, pelos usuários de redes sociais, de direitos
fundamentais como liberdade de expressão, ampla defesa, devido processo legal”.

Link original da matéria:
https://terrabrasilnoticias.com/2021/09/urgente-pacheco-devolve-mp-de-bolsonaro-que-limita-remocao-
de-conteudo-nas-redes/

Justiça

Rosa Weber suspende MP que muda Marco Civil da Internet até decisão do plenário

Quase na mesma hora, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu a MP ao presidente Jair Bolsonaro, apontando inconstitucionalidade

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14/9) suspender a MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que altera o Marco Civil da Internet, até que haja decisão do plenário da Corte.

A ministra entendeu que “as empresas e provedores de redes sociais estão, no momento, em situação de manifesta insegurança jurídica”, e, por isso, esse não é o momento de mudanças no dispositivo.

Leia a íntegra da decisão da ministra:

Decisão Rosa by Metropoles on Scribd

https://pt.scribd.com/document/525330569/Decisao-Rosa#fullscreen&from_embed

Praticamente na mesma hora em que saiu a decisão da ministra do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmava em plenário ter devolvido a medida, por entender que ela é inconstitucional.

Segundo ele, “a mera tramitação da medida provisória […] já constitui fator de abalo ao desempenho do mister constitucional do Congresso Nacional”.

Sobre a devolução da MP pelo covarde senador Rodrigo Pacheco, devo ter perdido alguma parte técnica, pois não lembro de previsão de devolução de ofício. Quando publicada, deveria em 48h abrir comissão especial e iniciar discussão, sem em 45 dias não fosse votada ⬇️

— Paola Daniel (@PaolaSDaniel) September 15, 2021

A MP proíbe as redes sociais de cancelar perfis ou excluir conteúdos sem justificativa, mesmo se ferirem os termos de uso das plataformas – como fake news.

A exceção seriam casos de “justa causa”, como pedofilia, nudez, terrorismo e incitação de atos de violência.

O governo argumenta que a MP tem como objetivo garantir a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.

By: Thayná Schuquel

Link original da matéria:
https://www.metropoles.com/brasil/justica/rosa-weber-suspende-mp-que-muda-marco-civil-da-internet-ate-decisao-do-plenario?utm_source=push&utm_medium=push&utm_campaign=push