Irresponsabilidade com patriotas

Governador proíbe manifestações com mais de 100 pessoas em Brasília

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou hoje decreto suspendendo, pelo prazo de cinco dias a partir de amanhã, “eventos de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas”.

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O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Reprodução

O ato, que visa conter a disseminação do novo coronavírus, compromete a manifestação incentivada pelo governo marcada para o próximo domingo (15) na Esplanada dos Ministérios.

Veja, abaixo, o texto completo do decreto:

DECRETO Nº 40.509, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

  • Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus;
  • Considerando que o DF já elaborou o Plano de Contingência Distrital em fevereiro de 2020, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;
  • Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Distrito Federal;

DECRETA:

  • Art. 1º As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito do Distrito Federal, ficam definidas nos termos deste Decreto.
  • Art. 2º Ficam suspensos, no âmbito do Distrito Federal, pelo prazo de cinco dias, prorrogáveis por igual período:
    I – eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público, com público superior a cem pessoas;
    II – atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada;
  • Art. 3º Os bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de dois metros entre elas.
  • Art. 4º As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado no art. 2º.
  • Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de março de 2020.

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Link original da matéria O Antagonista:
https://www.oantagonista.com/brasil/governador-proibe-manifestacoes-com-mais-de-100-pessoas-em-brasilia/?desk

Atualização MBC

João Dória e Witzel querem decreto para proibir manifestações do dia 15

Segundo informações do site Poder 360, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), avaliam a possibilidade de baixar decreto oficial para impedir aglomerações em locais públicos nos estados, a desculpa que dão é a seguinte:

prevenir a “pandemia” de Covid-19 (coronavírus).

Impressionante que, tais sujeitos que foram eleitos na “onda Bolsonaro” agora fazem de tudo para criticá-lo e fazer dissociação.

Doria disse ao Poder 360 que o protocolo a ser adotado será decidido nessa 5ª feira (12). O tucano declarou:

“Não recomendamos. Mas não proibimos. Ao menos, até agora, esta é a decisão. Vamos avaliar isso amanhã às 12h, em reunião com o Centro de Contingência do Coronavírus, sob coordenação do dr. David Uip, maior infectologista do país”.

Já Wilson Witzel admitiu a possibilidade de baixar 1 decreto durante conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nós, povo brasileiro, não devemos cair nessa, caso tais sugestões sejam reais. No dia 15 de março sairemos todos às ruas. Afinal, é contra todas essas chantagens que faremos tal ato.

por Anderson C. Sandes

Link original da matéria:
https://editorialmbc.com.br/joao-doria-e-witzel-querem-decreto-para-proibir-manifestacoes-do-dia-15/

Segundo informações do site Poder 360, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), avaliam a possibilidade de baixar decreto oficial para impedir aglomerações em locais públicos nos estados, a desculpa que dão é a seguinte: prevenir a “pandemia” de Covid-19 (coronavírus). Metrópoles

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