Na noite desta segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre o comprovante da vacina.

“Trata-se de uma forma de evitar que brasileiros e estrangeiros ainda não
imunizados não sofram um tratamento jurídico excessivamente gravoso, buscando –
tal como outros países do mundo – um equilíbrio reflexivo entre a necessidade de
controle da pandemia e a efetividade do direito fundamental à circulação”, diz
um trecho do recurso da AGU.

De acordo com o órgão, a decisão de Barroso não foi clara quanto ao alcance das
exigências, causando dúvida a respeito dos requisitos a serem exigidos de
viajantes do procedentes do exterior que possuam nacionalidade brasileira
(residentes ou não residentes) ou que sejam residentes no Brasil.

A AGU pediu que o ministro mude a decisão para garantir que

“brasileiros e
estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não
portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena
prevista”.

Além disso, a AGU solicitou uma nova exceção na decisão, desta vez para pessoas
que

“comprovem ter se recuperado de uma infecção pela Covid-19 há pelo menos 11
(onze) dias”.

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a liminar de
Barroso nas próximas quarta-feira (15) e quinta-feira (16).

Leia aqui a íntegra do recurso da AGU
https://storage.googleapis.com/gazetabrasil.com.br/2021/12/eecb2b13-leia-aqui-
o-recurso-da-agu.pdf

Link original da matéria:
https://gazetabrasil.com.br/governo/2021/12/13/agu-recorre-de-decisao-de-barroso-em-acao-sobre-comprovante-de-vacina/