O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 3, prazo de 15 dias para que a Polícia Federal prepare relatório sobre suposto vazamento de dados sigilosos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Moraes

acontece dois meses depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento da investigação. Por sua vez, a PF informou anteriormente ter visto indícios de que o presidente cometeu crime ao divulgar dados sigilosos sobre uma investigação sobre segurança do sistema eleitoral.

 

Em agosto de 2021,

Bolsonaro expôs nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal, três anos antes, que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas, independentemente de hierarquia.

 

À época,

os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime endereçada a Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa do presidente. Então o ministro do STF decidiu abrir um inquérito para investigar o caso.

 

Neste ano,

o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em seu parecer que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma ‘distorcida’, não houve crime na conduta.

Já em um relatório preliminar encaminhado pela PF ao Supremo, no começo do ano, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que reuniu elementos sobre a ‘atuação direta, voluntária e consciente’ do presidente ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.

 

A delegada

também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live com o presidente em 2021, além do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, que, segundo a investigação, foi o responsável por divulgar o inquérito na internet.

 

No mesmo inquérito,

em janeiro deste ano, Alexandre Moraes também havia determinado que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente. No entanto, o presidente acabou não acatando a ordem do ministro.

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