A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.

O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Aprovamos o PL que cria cadastro para ped0f1l0s com uma emenda impondo a castração química para esses criminosos. A esquerda lutou para rejeitar a emenda e votou contra. Bizarro a defesa de monstros que atacam a inocência das crianças! pic.twitter.com/6aU8npoZcb

— Carlos Jordy (@carlosjordy) December 12, 2024

Jabuti
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química.

A inclusão foi criticada em plenário.

A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários

Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes, apontou.

Debate
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual.

Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança.

Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe,

disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

Essa matéria é uma farsa, disse.

A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil.

Isso passa primeiro por prevenção.

Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor.

O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma.

O que está acontecendo aqui é uma farsa, criticou a deputada.

O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

Esse é um projeto importante.

É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo.

O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia.

Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos, disse.

A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal.

UMA GRANDE VITÓRIA DA DIREITA. MAGNO MALTA VENCEDOR. APROVADO PROJETO DE BOLSONARO CASTRAÇÃO QUÍMICA DE PEDÓFILOS, QUE A ESQUERDA FOI CONTRA. SEM A DIREITA É IMPOSSÍVEL MUDAR O BRASIL pic.twitter.com/AbydSgRbFN

— Carlos 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@Lito02BR) December 12, 2024

 

Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.

🚨URGENTE – Esses são os 85 deputados e deputadas que votaram contra a castração química para pedófilos!

Os parlamentares oficialmente defende quem comete esse crime? pic.twitter.com/s8LQ07qG8v

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) December 12, 2024

 

Por: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil