EUA x MORAES:
Justiça americana confirma registro falso no caso Filipe Martins e quer saber quem o criou
Juiz federal Gregory A. Presnell reconhece gravidade do registro migratório incorreto que teve consequências no Brasil e determina acesso a documentos capazes de revelar como a informação surgiu e quem esteve envolvido
Um caso que durante anos provocou uma verdadeira guerra de versões no Brasil acaba de ganhar um novo e explosivo capítulo nos Estados Unidos.
A Justiça Federal americana trata como falso o registro migratório segundo o qual Filipe Martins teria entrado nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 informação que foi considerada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no contexto da prisão preventiva do ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro.
E agora surge a pergunta que pode se tornar ainda mais importante:
Quem colocou essa informação falsa dentro do sistema americano?
Essa é precisamente uma das questões que a Justiça dos Estados Unidos pretende esclarecer.
A confirmação americana
O ponto fundamental já não depende apenas da palavra da defesa de Filipe Martins.
A própria U.S. Customs and Border Protection (CBP) informou oficialmente, após revisar seus registros, que Martins não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022.
A agência americana declarou que sua conclusão contradizia diretamente a alegação de que Martins teria ingressado naquele país naquela data.
Portanto, é necessário separar duas questões.
- Uma delas já está esclarecida: o registro de entrada não correspondia à realidade.
- A outra ainda está sendo investigada: como esse registro apareceu no sistema e quem foi responsável por sua criação ou inserção.
O juiz Gregory Presnell entra no centro da história
- Filipe Martins levou o caso à Justiça Federal americana utilizando a Freedom of Information Act — FOIA, legislação que permite solicitar documentos de órgãos do governo dos Estados Unidos.
O processo tramita perante o juiz federal Gregory A. Presnell, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Flórida.
O processo público confirma Presnell como magistrado responsável pela ação movida contra órgãos do governo americano.
Durante audiência realizada em março de 2026, o juiz foi especialmente incisivo ao tratar do problema.
Segundo a transcrição da audiência divulgada pela imprensa, Presnell reconheceu que existiu um registro falso dentro dos sistemas da fronteira americana, observando também a dimensão das consequências produzidas pelo dado.
O magistrado destacou que Martins acabou preso no Brasil depois que a informação migratória foi utilizada no processo brasileiro e considerou legítimo seu interesse em descobrir como aquilo ocorreu e quem deu causa ao registro.
Não se trata mais apenas de provar que Martins não entrou nos EUA
Este é talvez o ponto mais importante da nova fase.
Durante muito tempo, a discussão brasileira ficou concentrada numa pergunta:
Filipe Martins entrou ou não entrou nos Estados Unidos?
A resposta americana hoje é clara:
não entrou na data registrada.
Agora a investigação passa para outro nível.
A Justiça quer informações capazes de mostrar quem esteve envolvido na produção daquele registro e como ele foi parar dentro de um sistema oficial do governo americano.
E essa diferença é gigantesca.
Um erro administrativo pode ter determinada explicação.
Um dado inserido deliberadamente para prejudicar alguém configuraria uma situação completamente diferente.
O próprio juiz Presnell levantou essa possibilidade de maneira hipotética ao discutir a finalidade da FOIA: caso um ato tenha sido praticado intencionalmente dentro do governo para prejudicar uma pessoa, esse seria justamente o tipo de acontecimento que a legislação de transparência deveria ajudar a esclarecer.
Isso não significa que a Justiça americana já tenha concluído que houve uma conspiração ou identificado seu autor.
Significa que o juiz considera legítima e relevante a investigação sobre a origem do registro.
O impacto no Brasil
A dimensão brasileira do episódio é inevitável.
Em fevereiro de 2024, Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Filipe Martins dentro das investigações relacionadas à chamada trama golpista.
A suposta viagem aos Estados Unidos foi utilizada como elemento para sustentar a ideia de risco de fuga.
Martins permaneceu preso preventivamente por quase seis meses.
Sua defesa, entretanto, sustentava que ele nunca havia feito aquela viagem e apresentou elementos indicando sua permanência no Brasil, inclusive informações relacionadas a deslocamentos domésticos realizados naquele período.
Posteriormente, até a Procuradoria-Geral da República passou a defender sua libertação.
Em agosto de 2024, Martins acabou solto.
O caso não anula automaticamente os demais processos
Aqui existe outro cuidado fundamental.
A descoberta de que o registro migratório era falso não significa automaticamente a anulação da condenação posterior de Filipe Martins em outros fatos relacionados à trama golpista.
São questões jurídicas diferentes.
O que a revelação americana coloca diretamente sob escrutínio é a utilização daquele registro específico e as consequências que ele produziu, particularmente na fundamentação relacionada ao risco de fuga.
Portanto, afirmar que a Justiça americana “anulou o processo brasileiro” seria incorreto.
- Ela não fez isso.
Mas confirmou algo extremamente relevante:
- o registro que indicava a entrada de Martins nos Estados Unidos não correspondia aos fatos.
Agora vem a pergunta mais delicada: quem fez?
- É exatamente aqui que o caso pode crescer.
O juiz determinou a apresentação de documentos capazes de identificar pessoas envolvidas com o registro.
A Justiça americana quer avançar sobre informações que permitam esclarecer quem participou da criação ou manutenção daquele dado e onde essas pessoas se encontram.
Até que esses documentos sejam efetivamente revelados e analisados, qualquer tentativa de atribuir autoria a uma autoridade brasileira, americana ou a terceiros seria especulação.
Mas, caso seja possível identificar tecnicamente quem inseriu ou determinou a inserção da informação, o episódio poderá mudar completamente de dimensão.
A pergunta que atravessou dois países
Durante anos, a discussão foi:
Filipe Martins esteve nos Estados Unidos?
A resposta das próprias autoridades americanas tornou-se:
não.
Agora surge uma pergunta muito maior:
se ele não entrou nos Estados Unidos, por que um sistema oficial americano dizia que entrou?
E depois dela vem a pergunta decisiva:
quem criou esse registro?
É essa resposta que o processo americano poderá finalmente entregar.
O 7Minutos continuará acompanhando os documentos produzidos nos Estados Unidos porque, neste momento, a investigação deixou de ser apenas sobre a viagem que não aconteceu.
Passou a ser sobre a origem de uma informação falsa que atravessou fronteiras, chegou ao processo brasileiro e produziu consequências concretas sobre a liberdade de uma pessoa.
E quando a Justiça americana revelar quem fez, como fez e por que fez, poderemos estar diante do capítulo mais importante de toda essa história.
Comunicado oficial da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP)
Processo federal americano — CourtListener
O Portal 7Minutos deseja a todos um bom dia pic.twitter.com/76cDh70cEI
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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