Provável Crime Eleitoral
Damares aciona Ministério Público Eleitoral contra Lula e ministro da CGU por vídeo com ’13’ na urna
Após protocolar ação popular, senadora pede investigação por conduta vedada e aponta uso da máquina pública para favorecer reeleição do presidente.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, nesta segunda-feira (31), uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para pedir investigação sobre vídeo da Controladoria-Geral da União (CGU) que exibia o número 13 em uma urna eletrônica.
A medida mira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e o ministro-chefe da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
O caso já havia motivado uma ação popular protocolada pela parlamentar na Justiça Federal.
Agora, o objetivo é que a Procuradoria-Geral Eleitoral atue junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A acusação aponta suposta conduta vedada a agentes públicos e desvio de finalidade em publicidade institucional.
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A denúncia sustenta que o governo utilizou sua estrutura funcional e recursos financeiros do Poder Executivo para produzir a peça audiovisual.
Na avaliação da parlamentar, a inserção da sequência numérica associada ao partido do presidente configura um ilícito eleitoral, mesmo que inserida em uma publicação sobre os códigos-fonte das urnas.
O aparato do órgão central de controle interno da Administração Pública Federal foi empregado para conceber e disseminar peça de comunicação governamental contendo inserção subliminar e direta do número de candidatura do mandatário do Poder Executivo,
afirma a senadora no documento.
Para Damares,
a conduta provoca um inequívoco desequilíbrio na disputa eleitoral em curso.
A petição argumenta que a legislação brasileira proíbe
taxativamente que a estrutura administrativa seja manipulada para alavancar candidaturas ou favorecer ocupantes de mandatos eletivos em período eleitoral.
Entenda o caso
O vídeo institucional simulava o uso de uma urna, momento em que uma mão aparecia digitando as teclas 1 e 3.
A publicação chegou a ser compartilhada no âmbito de um acordo com a Justiça Eleitoral, mas a Secretaria de Comunicação do TSE detectou a impropriedade e determinou a remoção sumária do conteúdo.
Após o episódio, a CGU apagou a publicação original e informou ter reeditado o material. A pasta justificou que a imagem era oriunda de um banco comercial e serviria apenas como ilustração.
A senadora defende que a alegação sobre a origem da imagem não encerra o caso.
A representação cobra que o MPE investigue a cadeia decisória por trás do material.
O texto questiona quem selecionou as imagens, quem editou, quem aprovou a versão final e quais controles de conformidade eleitoral foram adotados.
A parlamentar também pede apuração sobre a possível participação de empresa contratada, o custo da produção e o alcance do vídeo, incluindo a checagem sobre eventuais impulsionamentos pagos nas redes sociais.
Damares requer a instauração imediata de um procedimento investigatório.
A expectativa da defesa é que o MPE proponha uma representação no TSE exigindo a aplicação de multa no patamar máximo aos representados.
O documento sugere ainda que, no âmbito de uma ação civil, seja apurada a conduta ímproba dos agentes envolvidos, em especial do Senhor Ministro da CGU.
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— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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