O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma revisão de demarcações de terras indígenas, titulações de áreas quilombolas e desapropriações para a reforma agrária feitas nos últimos dez anos, com possibilidade de reversão desses atos, em caso de constatação de “falha grave”, “erro inadmissível” ou “fraude processual”.

A informação foi repassada ao GLOBO pelo secretário especial de Assuntos Fundiários, o líder ruralista Luiz Nabhan Garcia , a quem caberá cuidar exatamente de demarcações de terras indígenas, áreas quilombolas e políticas de reforma agrária, conforme decreto publicado no segundo dia do governo. Nabhan é um dos principais aliados do presidente fora de seu círculo familiar, político e religioso.

Ele presidia a União Democrática Ruralista (UDR).

– Será feito um levantamento amplo e geral de tudo que aconteceu em questões fundiárias no Brasil, seja em reforma agrária, demarcação de terras indígenas e quilombolas. Se houve alguma falha e se tiver brecha que mostre para Justiça que houve um erro, tudo é possível de anular. Isto é previsto em lei, a possibilidade de abrir um novo processo e rever.

Demarcação pode ser revista, sim senhor, se houve falha. Houve uma participação muito grande de processos políticos e ideológicos nessas demarcações, inclusive uma participação indevida de ONGs com interesses escusos. Isto aí é inaceitável – disse Nabhan ao GLOBO na noite desta quinta-feira.

O secretário especial de Assuntos Fundiários afirmou que a Justiça pode ter sido induzida a erros, em casos de demarcações feitas por decisão judicial, e que o governo buscará provar esses erros a juízes federais. Já demarcações feitas sem passar pela Justiça poderão ser revistas “de cara” pelo Executivo, segundo Nabhan.

– O departamento jurídico que vai determinar, a própria AGU, se houver uma falha grave, uma fraude processual, um laudo que foi falsificado. Com constatação de falsificação, pode-se anular qualquer processo. Tem centenas de processos em andamento.

É uma coisa muito grande. As decisões judiciais precisam ser respeitadas, mas é preciso convencer os juízes, seja na primeira instância ou na Corte Suprema, a rever uma decisão que foi equivocada.

Se não houve decisão judicial, a demarcação pode ser revista de cara pelo próprio Executivo, não precisa nem passar pelo crivo judicial, caso se constate um erro inadmissível – afirmou o secretário.

Funai Esvaziada

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários foi criada no âmbito do Ministério da Agricultura especialmente para abrigar o presidente da UDR, um dos principais apoiadores de Bolsonaro durante a campanha presidencial.

A ministra Tereza Cristina já empossou seus secretários, mas a nomeação de Nabhan não havia sido publicada no Diário Oficial da União até a manhã desta sexta-feira. Ele já dá expediente na pasta. Segundo o líder ruralista, a secretaria tem “status de ministério”.

A reestruturação administrativa do governo federal, definida em medida provisória num dos primeiros atos do governo, confirmou que caberá ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, a titulação de áreas quilombolas e as políticas de reforma agrária, uma mudança radical em relação ao que vinha ocorrendo até agora.

A guinada significa, por exemplo, um completo esvaziamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem cabia fazer a identificação e demarcação de terras indígenas. A autarquia era subordinada ao Ministério da Justiça, que cuidava das homologações. Agora, a Funai está vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

O secretário especial de Assuntos Fundiários também cuidará de “licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas”, conforme decreto.

Link original da matéria:

https://oglobo.globo.com/brasil/governo-prepara-revisao-de-demarcacoes-de-terras-indigenas-quilombolas-pode-anular-atos-anteriores-23345776?utm_source=notificacao-geral&utm_medium=notificacao-browser&utm_campaign=O%20Globo

[caption id="attachment_63686" align="alignnone" width="1024"] O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. Foto: Domingos Peixoto / Domingos Peixoto[/caption]