Cada vez mais em todo o mundo os drones são utilizados por empresas e entidades governamentais para os mais diversificados tipos de atividades. Considerados por organismos internacionais como ICAO – International Civil Aviation Organization, ou simplesmente, Organização da Aviação Civil Internacional, como uma aeronave convencional, os drones demandam para a segurança da sociedade em geral, que seus proprietários e operadores observem as regras e boas práticas internacionais da Aviação Civil.

No Brasil, existem 3 órgãos federais responsáveis pela regulamentação das ARP – Aeronaves Remotamente Pilotadas, outra nomenclatura utilizada para os drones, à saber: ANAC, DECEA e ANATEL.

A ANAC – Agência Nacional de Aviação, é responsável pelo registro da aeronave. Esse registro possui critérios relativos à classe da aeronave e ao fim que se destina, e, por conta disso, deve ser realizado em aderência com a finalidade à que se pretende para obter a eficácia e segurança jurídica necessárias a operação que efetivamente se destina. Outro ponto importante é que o operador fica vinculado a aeronave, e, em se tratando de um funcionário da entidade, quando é desligado ou transferido para outra função o cadastro deve ser atualizado.

O DECEA – Departamento de Controle de Espaço Aéreo, é responsável pelo fluxo e controle de aeronaves no espaço aéreo brasileiro. Com o avanço da tecnologia dos drones, muito em breve o espaço aéreo será compartilhado por aeronaves tripuladas e não tripuladas. Hoje isso já acontece em ambiente de teste em várias localidades do mundo. Em todo o caso é de bom alvitre que todos os voos sejam reportados para o DECEA e realizados com prévia autorização. Estão dispensados de reportar os voos apenas os praticantes de aeromodelismo, porque estes já possuem locais pré-determinados para a prática deste esporte.

Quanto a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, cabe o controle das frequências de radiocomunicação que controlam os drones. Existem um grupo de frequências destinadas mundialmente pela UIT – União internacional de Telecomunicações, para o enlace entre mesa de operação e aeronave. Em casos de perda do enlace o drone pode passar por problemas de má comunicação, e, eventualmente ocorrer a perda de controle.

Dessa forma, cabe mencionar que alguns drones possuem o certificado de homologação da Anatel e outros não. Os que não possuem podem ser homologados por seus proprietários em um longo e complexo formulário online que para ter aderência e eficácia precisa ser corretamente preenchido.

Outro fator que poucos se atentam é sobre a rotina de manutenção dos drones. Assim como um automóvel possui uma rotina de revisão, um drone necessita dos mesmos cuidados, especialmente quanto aos itens críticos, hélices, baterias e motor.

A manutenção preventiva e corretiva desses itens não pode ser negligenciada, sob pena de colocar a vida de terceiros em risco, além de perda total ou parcial da aeronave.

Outra exigência legal pouco observada é a contratação de seguro para a aeronave. Assim como o registro na ANAC e a regularização de voos no DECEA, o olhar de um especialista pode fazer a diferença.

Para gestores e administradores públicos em geral a ANAC concedeu o direto de utilização dos drones para fins de apoio aos serviços essenciais a coletividade, tais como: Combate ao mosquito da dengue, Segurança Pública, entre outros. Para tanto, a administração pública deve elaborar um Plano de Avaliação e Gestão de Riscos Operacionais.

Tal plano tem por objetivo evitar que as regras da Anatel, Anac e Decea sejam descumpridas, além de prevenir e mitigar riscos nas operações com drones em áreas povoadas.

Ante o exposto, pode-se notar que muitas são as vantagens da tecnologia dos drones, que necessitam ser utilizadas com consciência e discernimento quando seu uso é comercial ou para fins de serviço à população.

Tal conscientização deve começar pelo gestor ou administrador da entidade, que inclusive é responsável por todos os atos praticados por agentes e colaboradores, bem pelo pelos operadores das aeronaves que necessitam conhecer o mínimo sobre a legislação pátria que regulamenta o serviço.

O Curso de Utilização Profissional de drones tem como objetivo dar ao operador profissional de Veículos Aéreos Remotamente Tripulados (VANT) os conhecimentos necessários para a utilização segura desses equipamentos.

O Curso possui uma duração de 8 horas e é ministrado pela Universidade Evangélica de Anápolis como um Curso Livre de Extensão Universitária.

Melhores detalhes direto no site da Unievangélica:

www.unievangelica.edu.br.

Fones: (62) 3310 6760. 0800 707 7722.

By Carlos Marcelo Cardoso Fernandes – Coronel Intendente da Reserva da Aeronáutica, especialista em Logística; e Dane Avanzi – Diretor da Avanzi Telecomunicações.