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Advogado bolsonarista apresenta notícia-crime no STF contra o decano Celso de Mello
Os recentes ataques ao Presidente Jair Bolsonaro respingaram em seus eleitores, e, prova disso, foi a notícia-crime protocolizada hoje (31/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decano da corte, Ministro Celso de Mello.
Os recentes ataques ao Presidente Jair Bolsonaro respingaram em seus eleitores, e, prova disso, foi a notícia-crime protocolizada hoje (31/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o decano da corte, Ministro Celso de Mello.
Notícias veiculadas em diversos portais nesta mesma data dão conta que este comparou o presidente da República, Jair Bolsonaro, com o ditador nazista, Adolf Hitler, e que “bolsonaristas” – eleitores do mandatário – estariam fomentando a intervenção militar e “abjeta ditadura”, como afirmou o ministro.
Disse o ministro em seu e-mail, supostamente vazado, que a “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO, no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR.
Segundo o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, autor da notícia-crime, o ministro incorreu em crimes de difamação (Art. 139, CP) e injúria (Art. 140, CP), pois classificou os “bolsonaristas” como subversores e fomentadores de intervenção e “abjeta ditadura militar”, completou.
Em sua petição, o advogado classificou as afirmações como gravíssimas e ofensa à sua honra, dignidade e decoro, ao atribuir “a “alcunha” de NAZISMO aos “BOLSONARISTAS”, ainda classificando o ato do ministro como propagação de “FAKE NEWS”, merecendo, segundo ele, figurar no Inquérito 4781/DF, da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
‘Lembra o advogado que qualquer apologia ao nazismo é crime previsto na lei 9.459/97, art. 20, § 1º, com pena de dois a cinco anos, e multa.
Além disso, o advogado requereu a notificação do Procurador–Geral da República, Augusto Aras, como representante do Ministério Público, para apurar supostos crimes contra a honra do presidente Jair Bolsonaro, ao ser comparado a Hitler, pois segundo o advogado noticiante, o ministro afrontou o Art. 26 da Lei de Segurança Nacional que trata do crime de difamação contra o Presidente da República.
Por fim, reiterou em sua peça que “todos são iguais perante a lei” e que “ninguém está acima dela”, requerendo as devidas providências em face do ministro, pois incorreu no crime de difamação e injúria, o que é inaceitável, finaliza.
Não há ainda a confirmação do relator do processo, pois o processo foi distribuído na noite deste domingo.
Confira na íntegra o teor da petição inicial.
https://tercalivre.com.br/wp-content/uploads/2020/05/NOTICIA-CRIME-Celso-de-Mello-31052020.pdf
By Ricardo Roveran – Terça Livre
Link original da matéria:
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