Com isso, foi criado o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e pelo prazo de três meses para tais trabalhadores.

Muitas dúvidas surgiram quanto a esse benefício.

Dentre elas, era se o valor recebido como auxílio emergencial poderia ser penhorado ou utilizado para cobrir dívidas bancárias.

A resposta é não, em regra. Nem mesmo os bancos podem utiliza-lo para cobrir despesas e tarifas de conta ou sanar dívidas anteriores.

O auxilio tem natureza alimentar e desta forma foi destinado a subsistência de quem o recebe, ou seja, está protegido pelo manto da impenhorabilidade.

Mas, qual caso o auxílio pode ser penhorado?

Para pagamentos de dívidas geradas pelos débitos com origem na pensão alimentícia.

Nesse contexto, o judiciário tem determinado a penhora levando em consideração a natureza e os fins do auxílio emergencial.

Para a justiça o referido auxílio tem finalidade de verba salarial, assim, é direito do alimentado que seja destinatário do auxílio recebido pelo pagador de alimentos.

Entretanto, não é o valor integral, a penhora é limitada ao percentual de 50% do valor disponível.

By  Maria Luiza Curado, advogada, @mlracuradoadv e
Thiago Taquary, advogado, @thiagotaquary_adv