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Estados estão fora da reforma da Previdência; veja a situação do seu

Expectativa dos deputados e do governo era de que os governadores fossem mais ativos na articulação política pela Nova Previdência

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Centro do Rio de Janeiro. Março de 2019. Foto: Evgeny Makarov/Bloomberg (Evgeny Makarov/Bloomberg)

São Paulo — Eles tentaram.

Mas o empenho dos governadores na coleta de votos pela reforma da Previdência não foi suficiente para validar a entrada dos estados e municípios no texto que será lido pelo relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), nesta quinta-feira, 13.

“Vivemos um empasse. Se o governo simplesmente assistir ao que está acontecendo sentado na poltrona, teremos uma crise de grandes proporções e, no final a própria União vai ter de socorrer. Se ela vai ter que fechar o buraco no final, porque não fazer isso de forma mais organizada agora?”,

questiona Raul Velloso, analista de macroeconomia e finanças públicas.

A expectativa dos deputados e do governo era de que os governadores fossem mais ativos na articulação política pela Nova Previdência. Essa movimentação, no entanto, poderia trazer desgastes políticos aos chefes dos estados, já que a reforma é impopular por propor mudanças em benefícios já adquiridos.

O déficit anual dos estados se aproxima dos 100 bilhões de reais e, se nada for feito, tende a quadruplicar até 2060, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.

“Gastos com previdência são predominantes nesse rombo que está sendo herdado pelos governadores dessa gestão. Fora os déficits que eles mesmos vão ter de fazer para fazer a máquina girar”, diz Velloso.

Nos cálculos do economista, aderindo à reforma previdenciária proposta pelo governo federal, os estados poderiam ver seus déficits anuais reduzidos em um terço. “Ainda assim sobrariam dois terços desse problema para serem resolvidos”, diz.

Ainda há chances de os estados e municípios entrarem na reforma da previdência antes do fim da tramitação da proposta no Congresso. O caminho seria por meio de emendas a serem sugeridas pelos deputados no momento da votação no plenário.

Segundo Rodrigo Maia, “temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse o presidente da Câmara nesta quarta a jornalistas.

Por ora, o Orçamento dos entes federativos continua enforcado e sem sinal de salvação. Se não houver acordo, cada estado e cidade precisariam articular novas regras de aposentadoria em suas assembleias locais.

Do melhor ao pior
A partir de cinco indicadores de 2017, a IFI ranqueou os estados brasileiros de acordo com a sua saúde financeira e capacidade de arcar com os gastos previdenciários.

Estados do Nordeste, Sul e Sudeste são os que mostram o cenário mais crítico.

O pior deles é o Rio Grande do Sul, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

“O trio, junto a São Paulo, Goiás e Alagoas, faz parte do grupo dos mais endividados, com dívidas acima de 90% das suas respectivas receitas líquidas correntes (RCL).”

Minas e Rio Grande do Sul são os únicos estados com nota de crédito D (a pior) conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Os dois estados, junto com Rio e Rio Grande do Norte, são os únicos com uma relação de inativos e ativos menor que um, o que significa que há menos de uma pessoa em idade ativa contribuindo para o benefício de um aposentado.

O relatório do IFI ressalta que quanto mais ativos em relação a inativos, mais sustentável é a previdência, já que os sistemas
estaduais operam com base no regime de repartição simples, segundo o qual, o servidor ativo financia o inativo.

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