Apreensão ...
Alexandre de Moraes recorre a Lula, Pacheco e Lira para cobrar urgência na regulamentação das redes sociais.
O documento, que inclui uma seção dedicada ao “direito digital” entre outras atualizações baseadas em decisões judiciais recorrentes, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
![](https://7minutos.com.br/wp-content/uploads/2024/04/senado-x666-2defff.jpg)
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, cobra urgência na regulamentação de redes sociais durante sessão no Senado Federal
Na sessão do Senado Federal sobre o novo Código Civil nesta quarta-feira (17), Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu urgência na regulamentação das redes sociais e responsabilização dos atores digitais por crimes ou propagação de fake news.
Moraes enfatizou:
Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo,
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu uma comissão de juristas que revisou o anteprojeto de atualização do Código Civil.
O documento, que inclui uma seção dedicada ao “direito digital” entre outras atualizações baseadas em decisões judiciais recorrentes, foi formalmente entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Moraes, que assegurou sua presença na plenária na manhã de quarta-feira e ainda buscou o presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), destacou a relevância do Código Civil, referindo-se a ele como a
Constituição do dia a dia da população, que controla as interações diárias.
Ele defendeu que uma legislação mais atual e simplificada poderia diminuir litígios e questões sociais.
Com um tom mais suave,
Moraes fez um comentário divertido sobre as transformações causadas pelo progresso tecnológico:
Na virada do século não existiam redes sociais – nós éramos felizes e não sabíamos.
A proposta do novo Código Civil inclui a instauração do “direito digital”, que estabelece direitos e proteções para indivíduos no universo online.
Moraes propõe medidas como a garantia de remoção de links de mecanismos de busca que mostram conteúdo sensível, como imagens íntimas ou pornografia infantil falsa.
Também é sugerida a possibilidade de indenizações por danos na esfera virtual e a responsabilidade civil das plataformas em caso de vazamento de dados.
Ainda, o projeto requer mecanismos de confirmação de idade e uma identificação transparente do uso de “inteligência artificial”, com autorização inclusive para a criação de imagens de pessoas vivas e falecidas por meio de IA.
Link original da matéria:
https://www.contrafatos.com.br/alexandre-de-moraes-recorre-a-lula-pacheco-e-lira-para-cobrar-urgencia-na-regulamentacao-das-redes-sociai/#google_vignette
De Moraes absolutely interfered with the Brazil elections https://t.co/QYCQf02Vzq
— Elon Musk (@elonmusk) April 18, 2024