A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu um balde de água fria no ministro Alexandre de Moraes e, por esmagadora maioria, decidiu soltar o deputado Capitão Assumção (PL-ES), preso por determinação do magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (29/2).

CAPITAO ASSUMCAO ESTÁ LIVRE! VITÓRIA DA CONSTITUIÇÃO!pic.twitter.com/yDltG9CygX

— MARCIO DE FLORIPA!!! Em Deus eu acredito!!! (@marcio37) March 6, 2024

A votação em plenário ocorreu nesta quarta (6/3). Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos].

Com isso, a assembleia publicará decreto legislativo e enviará ofício para o STF comunicando a decisão. Dessa forma, o Supremo deverá fazer o encaminhamento da soltura às autoridades policiais.

Policial militar, Capitão Assumção está preso preventivamente em um batalhão da corporação por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais. No despacho que determinou a prisão, Moraes destacou postagens feitas pelo deputado, no TikTok, direcionadas ao STF.

Presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos detalhou a sessão.

Assembleia do ES acabou de revogar a prisão do deputado Capitão Assumção, preso por ordem do ministro Moraes, por 24 votos a favor e apenas 4 contra.

Durante o julgamento, foram expostos motivos para a revogação: a prisão foi pedida pelo MP do Espírito Santo ao Supremo, um… pic.twitter.com/FVliNbv2RP

— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) March 6, 2024

Vou assinar imediatamente, via malote eletrônico, uma resolução direcionada ao Supremo Tribunal Federal.

Ela suspende os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção.

Até os deputados contrários à soltura, de forma republicana, colaboraram para que eu pudesse conduzir o processo até aqui.

Ressalte-se que foi a vontade de uma maioria esmagadora do parlamento. Eram necessários 16 votos [pela soltura].

Houve 24.

Vamos encaminhar a decisão ao Supremo para que ele cumpra o que está na Constituição Federal e solte o parlamentar, disse Santos.

Deputado Capitão Assumção que havia sido preso por determinação de Alexandre de Moraes foi SOLTO pela Assembleia Legislativa do ES. Parabéns ao Presidente da ALES, Deputado Marcelo Santos (PODEMOS). pic.twitter.com/VVwl05v9xP

— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) March 6, 2024

PGR se manifestou contra a prisão
A referida resolução, assinada por Marcelo Santos nesta quarta-feira, diz: “Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o Deputado Capitão Assumção (Lucínio Castelo de Assumção) nos autos da Petição 10.862-ES, em curso no Supremo Tribunal Federal devendo a mesma ser revogada”.

Antes da votação em plenário, uma comissão especial da assembleia emitiu um parecer favorável à soltura de Capitão Assumção.

Nele, o colegiado de deputados destacou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar.

A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável, diz trecho do parecer formulado pela comissão.

Casos Daniel Silveira e Picciani
Esta foi a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou a soltura ou manutenção da prisão de um parlamentar.

Na história recente, a Câmara dos Deputados manteve, em 2021, a prisão de Daniel Silveira por ataques verbais a ministros do STF

Já a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) soltou, em 2017, o deputado Jorge Picciani, na época acusado de esquema de corrupção. Diferentemente do procedimento correto, contudo, a Alerj enviou ofício diretamente para o presídio em que ele estava, em vez de acionar o Poder Judiciário.

Por: Paulo Cappelli

Vamos aguardar a reação do Olimpo a esta decisão, absolutamente legal, da Assembleia do ES. Duvido que os deuses se deem por vencidos…

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— João Luiz Mauad (@mauad_joao) March 6, 2024