Comissões discutem projetos que tramitam na Casa e receberão R$ 11 bilhões em emendas em 2024.

A Câmara dos Deputados instalou 19 das 30 comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (6). Também foram eleitos os novos presidentes dos colegiados (veja lista abaixo).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante, será comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi eleita com 49 votos.

Será uma gestão com transparência e equilíbrio ouvindo a todas as bancadas e respeitando o princípio da proporcionalidade,

o que deve se repetir na pauta. Os parâmetros da nossa atuação serão estabelecidos na Constituição Federal e no regimento interno da Câmara dos Deputados.

Nesse ponto, não vou querer metas de produtividade na CCJ, mas conforme os pleitos da sociedade, disse Caroline.

Já o PT vai comandar a comissão da Saúde, que terá R$ 4,5 bilhões em emendas parlamentares neste ano. O presidente do colegiado será o deputado Dr. Francisco (PT-PI).

A instalação ocorreu após uma série de reuniões entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, na tentativa de resolver impasses sobre as presidências dos colegiados.

A costura atende aos acordos firmados por Lira na sua reeleição ao comando da Casa, em 2023, e acena para a construção de apoios para a sucessão em 2025.

Durante a tarde desta quarta, minutos antes da primeira rodada de instalação, as reuniões foram paralisadas por divergências sobre as últimas escolhas para os comandos de colegiados.

A base governista reagiu à escolha, pelo PL, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para o comando da Comissão de Educação (leia mais abaixo).

As 19 comissões instaladas nesta quarta foram:

• Comissão de Constituição e Justiça: Caroline de Toni (PL-SC)
• Comissão de Saúde: Dr. Francisco (PT-PI)
• Comissão de Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF)
• Comissão de Esporte: Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
• Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO)
• Comissão de Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
• Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS)
• Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (SD-MG)
• Comissão de Cultura: Aliel Machado (PV-PR)
• Comissão de Legislação Participativa: Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Comissão de Defesa do Consumidor: Fábio Schiochet (União Brasil-SC)
• Comissão de Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União Brasil-CE)
• Comissão de Finanças e Tributação: Mário Negromonte JR. (PP-BA)
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP)
• Comissão de Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE)
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE)
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG)

As demais devem ser instaladas nos próximos dias.

Faltam 11.

PT e PL com mais chefias de comissões
O PT e o PL foram os partidos mais contemplados na divisão de comandos dos colegiados permanentes da Câmara.

Ao todo, o PT comandará seis comissões, em conjunto com as siglas da sua federação — PCdoB e PV.

Já o PL, cinco.

Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL comandará o mais importante colegiado da Casa: a CCJ. Também ficará sob a batuta da sigla as comissões de:

• Educação, que será presidida por Nikolas Ferreira
• Esporte, que ficará com Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Segurança Pública, que ficará com o líder da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF)
• e Previdência e Família, que ficará com Pastor Eurico (PL-PE), relator do projeto que impede o casamento homoafetivo

Juntas, as comissões somam R$ 832,2 em emendas de comissão.

O valor poderá subir, caso o governo recomponha ou o Congresso derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões destinados a esse tipo de emenda no Orçamento de 2024.

Para os comandos das suas comissões, a sigla escolheu nomes que levaram a atritos com membros da base do governo.

A indicação de Carol de Toni para presidir o principal colegiado da Casa recebeu críticas por um suposto perfil “radical” da parlamentar.

O PL, no entanto, não abriu mão da indicação.

Nesta quarta, lideranças governistas reagiram ao anúncio de que o partido indicaria Nikolas Ferreira para o comando da Comissão de Educação.

Nikolas, segundo membros do PL, recebeu o convite para assumir o colegiado na madrugada de terça para quarta, em um telefonema do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Um embate entre líderes a respeito da indicação do parlamentar foi mediado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, em nova reunião com os líderes partidários nesta tarde.

Por acordo, o PL cederá a primeira-vice-presidência para um membro do PT, que ainda não foi escolhido.

Mesmo após o acordo, a candidatura de Nikolas foi alvo de contestações durante a eleição na Comissão de Educação. Membros do PT, PDT e PSB anunciaram que votariam contra o nome do parlamentar.

Ele acabou eleito por 22 votos favoráveis, ante 15 votos em branco. Nikolas Ferreira não participou presencialmente da reunião de instalação.

Ele está em licença-paternidade.

Principal partido da base de Lula, o PT ficará com o comando do colegiado de Saúde, que tem o maior valor em emendas de comissão: R$ 4,5 bilhões.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) presidirá os trabalhos durante este ano.

A legenda também presidirá as comissões de:

• Fiscalização e Controle
• Direitos Humanos, que terá a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) no comando.
• Cultura
• Direitos das Mulheres
• e dos Povos Originários

No total, os colegiados do PT terão reservados R$ 4,7 bilhões em emendas de comissão.

Comissões permanentes
A Câmara tem 30 comissões temáticas permanentes, que são responsáveis por analisar projetos antes do plenário — cinco delas foram criadas no começo de 2023.

Ao contrário do Senado, cujas presidências das comissões duram dois anos, na Câmara esse rodízio é feito anualmente.

Segundo o regimento da Câmara, os partidos com as maiores bancadas eleitas têm a prerrogativa das primeiras pedidas para presidir as comissões.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, Elisa Clavery, g1 — Brasília