Hora do Basta!
300 mil pessoas já assinaram por impeachment de Moraes
Ministro é acusado de abuso de autoridade
Uma petição online pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alcançou mais de 300 mil assinaturas em pouco mais de 24 horas.
O documento justifica que o ministro precisa ser afastado do cargo por causa de decisões autoritárias e imparciais, sobretudo no âmbito do inquérito das fake news.
– O povo brasileiro repudia a tentativa de censura do ministro Alexandre de Moraes que, de forma ilegal, se acha no direito de apontar o que é verdadeiro e o que é falso baseado em sua própria ideologia – começa o documento.
O documento segue afirmando que o inquérito da fake news
“poderia ter sido sério, se o jornal Folha de São Paulo fosse punido após acusar o presidente de proliferar notícias falsas via WhatsApp, tendo sido provado em setembro pelo TSE sua inocência”.
Os autores da nota também acusam Moraes de “violar o sistema acusatório” a partir do momento em que toma o lugar de investigação que cabe ao Ministério Público e às Polícias.
Moraes também é acusado de não seguir as normas estabelecidas na Constituição.
Um dos motivos de toda situação hoje vivida aconteceu em Ago/2019:
Moraes suspende investigação da Receita contra ministros do STF
No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”
Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (01) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes, entre elas ministros da Corte, para apurar suspeitas de irregularidades fiscais.
No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.
“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.
A decisão acontece no mesmo dia que reportagens, publicadas pela Folha em parceria com o site The Intercept Brasil, mostram que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 2016.
Contexto das investigações
Em 2018, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a mais de cem nomes.
Da relação constam ainda Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura no governo Michel Temer, o desembargador Luiz Zveiter e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro.
Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão.
A manifestação foi divulgada após a imprensa noticiar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, seria alvo do Fisco.
O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.
“Informações detalhadas”
Em sua decisão de hoje, Moraes também pediu informações detalhadas sobre “constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos”, bem como quais os “subsídios apresentados pelo Tribunal de Contas da União; ainda em 2016 (…) apontando indícios de incompatibilidade entre a variação patrimonial e as receitas informadas por agentes públicos em declaração anual de bens e rendas”, que levaram à escolha de fiscalização de 133 contribuintes.
O ministro também solicitou esclarecimentos a respeito do compartilhamento dessas informações com outros órgãos.
Leia a decisão na íntegra
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(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
Atualização 2 Correio Braziliense :
Moraes determina que Receita suspenda investigações sobre ministros do STF
Medida ocorre em meio a denúncia de investigação informal de Deltan Dallagnol contra Tofolli. Gilmar Mendes diz que episódio abre crise sem precedentes no Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos investigatórios em curso na Receita Federal que possam ter como alvo os membros do plenário da Corte e outras autoridades. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1/8), horas depois de o site The Intercept Brasil revelar diálogos segundo os quais o procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol teria incentivado uma investigação contra Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.
Na decisão, tomada em segredo de Justiça, o magistrado paralisa apurações que atingem 133 contribuintes. O despacho ocorreu em meio a um polêmico inquérito, aberto no início deste ano, para apurar “fake news, ameaças e outros ataques” contra o STF.
Para suspender as ações, Moraes indica que estão “presentes graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. Além disso, ele decidiu pelo “afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar”.
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No documento, o ministro afirma que ocorreu investigação, por parte da Receita, sem que houvesse indício de ilegalidade. “Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, escreveu o ministro.
“Crise sem precedentes no Judiciário”
Desde que os diálogos foram revelados pelo The Intercept, em parceria com a Folha de S. Paulo, ministros do Supremo se mostraram indignados com o teor das conversas. Os diálogos sugerem que Dallagnol buscou informações sobre finanças pessoais de Tofolli e sua esposa, Roberta Rangel, que os aproximassem de empresas envolvidas na Lava-Jato. O procurador teria ido ao banco de dados da Receita Federal buscar informações sobre o escritório de advocacia da esposa de Toffoli e informes sobre a reforma de uma casa do ministro, em Brasília.
Marco Aurélio Mello classificou a postura de Dallagnol como inconcebívele disse esperar que o Conselho Nacional do Ministério Público apure as denúncias. Outro que fez críticas foi Gilmar Mendes. Ao chegar ao Supremo, ele disse que o episódio cria uma crise sem precedentes no Judiciário. “É a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização. A Justiça Federal está com o seu prestígio muito abalado e a Procuradoria Geral da República está com seu prestigio muito abalado”, destacou Gilmar.
Ele afirmou, também, que independente da forma em que as mensagens foram reveladas, os fatos são de extrema gravidade. O hacker Walter Delgatti, preso pela Polícia Federal, confessou ter invadido o celular de procuradores, de juízes e repassado as informações para o The Intercept. “Independentemente do meio que nos permitiu saber disso, claro, ninguém deve saudar hackeamentos e iniciativas desse tipo, mas as reverberações são extremamente graves e mostra que é um modelo que não tinha limites. Trapezista morre quando pensa que voa. Está ai o resultado”, completou.
Link original da matéria:
Enquanto isso as redes sociais nao perdoam e mostrando suas indignações com o STF
Leia a petição completa aqui.
https://www.change.org/p/stf-nota-de-rep%C3%BAdio-ao-min-alexandre-de-moraes
Link original da matéria:
https://pleno.news/brasil/politica-nacional/peticao-por-impeachment-de-moraes-tem-155-mil-assinaturas-em-24h.html
https://twitter.com/CarlaZambelli38/status/1266786094286360580
O @MovConservador_ estará amanhã na Praça dos Três Poderes contra os abusos do STF
SUPREMO É O POVO https://t.co/nccOcFjh22
— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) May 30, 2020
Uma petição online pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alcançou mais de 300 mil assinaturas em pouco mais de 24 horas. O documento justifica que o ministro precisa ser afastado do cargo por causa de decisões autoritárias e imparciais, sobretudo no âmbito do inquérito das fake news.[/caption] 
Os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)[/caption]
