Outras receitas previstas
Próximo prefeito de Anápolis deverá ter orçamento na casa de R$ 1,6 bi
Foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 017, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e despesas para o próximo exercício, ou seja, para 2021, quando a cidade já terá um novo chefe do Executivo.
A proposta prevê para o ano que vem um orçamento de R$ 1.625.400.00,00. É o mesmo valor que foi fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Legislativo.
Na justificativa do PLC nº 17, o Prefeito Roberto Naves destaca que a fixação do valor do orçamento teve como parâmetro o crescimento da receita nos rês últimos exercícios encerrados- 2017, 2018 e 2019- bem como “uma profunda análise dos dados da arrecadação no exercício de 2020”.
Ainda na justificativa, Roberto Naves pontua que devido a situação de descoberta do novo coronavírus,
“é cediço que toda a economia e as relações sociais foram impactadas, fazendo, com isso, novos direcionamentos do orçamento público e da gestão financeira para o atendimento das prioridades sociais”.
A proposta, caso aprovada, permitirá ao Executivo promover a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 38% do total da despesa fixada na própria LOA. A realização de operações de crédito (empréstimos) a título de antecipação de receita também pode ser feita, obedecendo ao limite de 25% do Orçamento.
Maiores dotações
A maior dotação na LOA 2021 é direcionada ao setor da saúde, com cerca de R$ 394,2 milhões e, em seguida, ao setor de educação, cuja dotação prevista é de R$ 321,7 milhões. O setor de urbanismo terá dotação de R$ 195,4 milhões e o de assistência social, de R$ 175,3 milhões.
O Legislativo terá uma destinação de R$ 34,4 milhões. Esse valor dividido em repasses mensais, o chamado duodécimo. O valor do duodécimo será de aproximadamente R$ 2,8 milhões/mês.
Conforme o projeto, a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras receitas correntes e de capital. O valor da receita corrente está previsto em cerca de R$ 1,4 bilhão.
A receita tributária (que abrangem os tributos e taxas recolhidas pelo Município) está prevista em R$ 384,5 milhões. As receitas de contribuições são estimadas em R$ 63,4 milhões.
Outras receitas previstas>
- Patrimonial (R$ 14,4 milhões);
- Serviços (R$ 8,5 milhões);
- Transferências Correntes (R$ 863,2 milhões);
- Outras Receitas Correntes (R$ 105,6 milhões);
- Receitas de Capital (R$ 170,9 milhões);
- Operações de Crédito (R$ 61,1 milhões);
- Alienação de Bens (R$ 25,6 milhões) e
- Transferências de Capital (R$ 84 milhões).
- Resumo de despesas por função
- Legislativa- R$ 34,4 milhões
- Administração- R$ 160 milhões
- Segurança Pública- R$ 19,4 milhões
- Assistência Social- R$ 40,2 milhões
- Previdência Social- R$ 175,3 milhões
- Saúde- R$ 394,2 milhões
- Trabalho- R$ 472,1 mil
- Educação- R$ 321,7 milhões
- Cultura- R$ 23,9 milhões
- Urbanismo- R$ 195,4 milhões
- Habitação- R$ 9,6 milhões
- Saneamento- R$ 14,6 milhões
- Gestão Ambiental- R$ 124,1 milhões
- Ciência e Tecnologia- R$ 3,6 milhões
- Agricultura- R$ 9,2 milhões
- Indústria- R$ 2 milhões
- Comércio e Serviços- R$ 5,8 milhões
- Transporte- R$ 2,5 milhões
- Desporto e Lazer- R$ 31,6 milhões
- Encargos Especiais- R$ 40,3 milhões
- Reserva de Contingência- R$ 16,2 milhões
De Claudius Brito
Próximo prefeito de Anápolis deverá ter orçamento na casa de R$ 1,6 bi[/caption]
