O Juiz Respondente, Pedro Henrique Guarda Dias acatou o pedido do Ministério Público De Goiás, e bloqueou R$ 25 milhões dos prefeitos de seis cidades no Nordeste do Estado, por contratos ilegais.

As decisões foram tomadas em face dos prefeitos:

• Iolanda Holiceni Moreira dos Santos, de Alvorada do Norte;
• Joaquim Barbosa Filho, de Mambaí;
• Weber Reis Lacerda, de Sítio D’Abadia;
• Ademar Antônio da Silva, de Simolândia;
• Gilmar José Ferreira, de Damianópolis; e
• Ana Paula Soares Dourado, de Buritinópolis.

À época, o MP informou que diversas pessoas foram contratadas para prestar serviços públicos de forma permanente (como servidores efetivos), nos últimos quatro anos. Contudo, não houve concurso público nestes municípios.

Segundo o Ministério Público, a escolha era feita pelos gestores, favorecendo somente apoiadores políticos.

Os cargos eram os mais diversos, como

• garis,
• psicólogos,
• dentistas,
• enfermeiros, etc.

Ainda de acordo com o MP, os investigados lançavam despesas em áreas diferentes de “despesa com pessoal”, para realizar o disfarce. O valor bloqueado de cada gestor deve variar com o número de prestadores contratados.

Caso por caso

Em Mambaí-GO, o prefeito Joaquim Barbosa Filho terá os bens bloqueados até o valor de R$ 2,5 milhões em contas bancárias e/ou aplicações financeiras. De acordo com o juiz, as medidas prezam pela reparação do dano sofrido pelo patrimônio público.

A mesma punição terá o prefeito de Sítio D’Abadia, Weber Reis Lacerda e o prefeito de Damianópolis, Gilmar José Ferreira, que têm indisponível R$ 5,1 milhões e R$ 1,3 milhão, respectivamente.

Em Buritinópolis, a prefeita Ana Paula Soares Dourado foi responsabilizada e teve bloqueados R$ 5,6 milhões. Na cidade de Alvorada do Norte, a prefeita Iolanda Holiceni Moreira dos Santos vai responder por vários crimes e teve bloqueados pouco mais de R$ 4 milhões.

O mesmo caso acontece com o prefeito de Simolândia, Ademar Antônio da Silva, que também cometeu crimes e, além de responder por eles, teve R$ 5,3 milhões bloqueados.

Reflexo eleitoral

Responsável pelas ações, o promotor Douglas Chegury informou, durante entrevista ao jornalista Francisco Costa, que esta ação pode ter reflexos eleitorais. Isto, porque o MP também ajuizou ação de investigação judicial eleitoral, pedindo a cassação dos reeleitos (Iolanda Holiceni, Ana Paula, Joaquim Barbosa e Weber Reis), além da inelegibilidade de todos por abuso de poder político e econômico.

“As contratações foram feitas com o objetivo de manter uma ‘eleitor de viveiro’”, explica Chegury.

Segundo ele, cada família possuía um contratado para que este fosse utilizado [como cabo eleitoral] no momento oportuno, ou seja, da eleição.

Defesa

Segundo o juiz, os indiciados terão 15 dias para apresentar defesa. Até o momento, nenhum dos prefeitos citados se pronunciou sobre o assunto.