Vitamedic
Anvisa recolhe medicamentos e faz interdição cautelar em Laboratório do DAIA
Vitamedic está sob fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Empresa divulgou um comunicado oficial prestando esclarecimentos sobre a ação
No dia 29 de março último, a Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de
Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP),
empreendeu diligência fiscalizatória nas dependências da Vitamedic, um grande laboratório no
Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA). A ação teve ainda a participação da fiscalização
dos órgãos de vigilância sanitária do Município e do Estado.
Conforme divulgado naquela oportunidade, a referida diligência teve por objetivo averiguar
suposto descumprimento de normas sanitárias estabelecidas por Decreto Estadual que delimita
restrições para o funcionamento de atividades empresariais, inclusive aquelas referentes aos
serviços essenciais.
A inspeção também visou verificar indícios de crime contra as relações de consumo
consubstanciado em descumprimento às normas sanitárias vigentes.
A redação do CONTEXTO recebeu um áudio de uma pessoa que esteve acompanhando o caso.
A fonte não se identificou e relatou algumas situações que estavam sendo apuradas, como a existência
de locais dentro da unidade fabril, bem como equipamentos, que estariam sendo utilizados sem
o cumprimento dos requisitos legais e regulatórios. Naquele momento, o CONTEXTO optou por
aguardar os desdobramentos do caso, em razão de que ainda não havia uma posição oficial
acerca da real natureza da ação.
Anvisa
Na edição do Diário Oficial da União (D.O.U) de quarta-feira, 07/04, ocorreram duas
publicações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ambas, assinadas pela
gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária do órgão regulador, Ana Carolina Moreira
Marino Araújo e consubstanciadas no Regimento Interno da Diretoria Colegiada, determinando
medidas no Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica.
A primeira publicação foi a Resolução nº 1.387, de 6 de abril de 2021, pela qual a Anvisa
adota medidas “preventivas” para determinar a suspensão de comercialização, distribuição e
uso de medicamentos constantes em um anexo da publicação, informando que a motivação se trata
de “confirmação da constatação de fabricação dos medicamentos em desacordo com o registrado
na Anvisa, em atendimento ao art. 6º da Lei nº 6360/1976 e à RDC nº 55/2005”.
A segunda publicação, a Resolução nº 1.388, de 6 de abril de 2021, também informa a adoção de
“medida preventiva” para ação de fiscalização, com objeto de “interdição cautelar”, tendo
como motivação o descumprimento dos artigos Art. 12. § 2 item III.f, Art.85, Art.86, Art. 8
itens III, IV e XV, 79, 361 e 235 da RDC 301/2019 e em atendimento ao §4º do art. 23 da Lei
nº 6.437/1977”.
As duas resoluções, conforme consta no D.O.U., entram em vigor com a referida publicação das
mesmas, sendo que a segunda pelo prazo de 90 dias.
Vale ressaltar que são vários os medicamentos que estão na pauta fiscalizatória e das medidas
adotadas pelo órgão regulador.
As duas resoluções serão divulgadas na publicação da matéria no Portal CONTEXTO, para maiores
esclarecimentos dos leitores interessados.
O outro lado
O laboratório Vitamed divulgou um comunicado oficial através de sua página na internet. O
referido comunicado está em forma de um infográfico, que segue publicado em sua integra:
Confira os documentos da Anvisa, publicados no Diário Oficial da União:
https://portalcontexto.com/wp-content/uploads/2021/04/re-1388-06-04-2021-Vitamedic.pdf
https://portalcontexto.com/wp-content/uploads/2021/04/re-1387-06-04-2021-Vitamedic.pdf
By Claudius Brito
O laboratório Vitamed divulgou um comunicado oficial através de sua página na internet.[/caption]
