26 de agosto:
Quando o mundo declarou que ninguém deveria nascer para ser súdito
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão atravessou mais de dois séculos defendendo uma ideia revolucionária: o poder deve servir ao cidadão — e não transformar o cidadão em servo do poder
Há datas que comemoram acontecimentos. Outras nos obrigam a pensar.
O 26 de agosto pertence à segunda categoria.
Foi em 26 de agosto de 1789, durante a Revolução Francesa, que a Assembleia Nacional Constituinte da França aprovou a histórica Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um dos documentos fundamentais da construção moderna dos direitos civis e políticos.
Mais de dois séculos depois, suas palavras continuam carregando uma força impressionante.
A declaração nasceu em uma Europa marcada por privilégios de nascimento, desigualdade jurídica e concentração de poder. Naquele mundo, a posição de uma pessoa na sociedade frequentemente dependia da família em que havia nascido.
Então surgiu uma afirmação que ajudaria a mudar a história:
- os seres humanos nascem e permanecem livres e iguais em direitos.
Hoje, essa ideia parece elementar.
- Em 1789, era revolucionária.
- O cidadão acima do arbítrio
A grande transformação proposta pela Declaração não estava apenas em reconhecer direitos individuais.
Ela estabelecia um princípio ainda mais poderoso:
- quem governa também precisa estar submetido à lei.
O Estado não deveria possuir liberdade ilimitada para perseguir, prender, censurar, confiscar ou punir seus cidadãos simplesmente porque alguém no poder assim desejasse.
Entre os princípios consagrados naquele documento estavam a liberdade, a propriedade, a segurança, a resistência à opressão, a igualdade perante a lei e garantias contra acusações e prisões arbitrárias.
Também aparecia uma ideia essencial para qualquer democracia verdadeira:
- a liberdade de expressão e de opinião.
- Não significa que uma sociedade possa viver sem leis ou responsabilidades.
Significa exatamente o contrário.
- Significa que as regras precisam existir para todos governantes e governados.
- Uma declaração que continua incomodando o poder
Talvez essa seja a razão pela qual um documento escrito em 1789 continue tão atual.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não foi criada para proteger apenas quem concorda conosco.
Direitos fundamentais mostram sua verdadeira importância justamente quando precisam proteger o indivíduo impopular, o crítico, o adversário, a minoria e aquele que desafia o pensamento dominante.
Liberdade apenas para quem concorda com o poder não é liberdade.
Justiça aplicada de maneira diferente conforme o nome, a influência ou a posição política do cidadão deixa de representar o ideal de igualdade perante a lei.
E uma democracia na qual as pessoas passam a ter medo de perguntar, discordar ou criticar precisa necessariamente refletir sobre a qualidade de suas próprias instituições.
Essa discussão não pertence à direita nem à esquerda.
- Pertence ao cidadão.
- Direitos não podem depender de quem está governando
Existe uma pergunta simples que deveria acompanhar qualquer sociedade democrática:
- Você defenderia determinada autoridade ou determinado poder se amanhã ele estivesse nas mãos do seu maior adversário?
A resposta ajuda a compreender por que direitos individuais e limites institucionais são tão importantes.
- Governos mudam.
- Presidentes mudam.
- Parlamentos mudam.
- Juízes passam.
- Ideologias ganham e perdem eleições.
- Mas os direitos fundamentais precisam permanecer.
Porque uma Constituição e uma declaração de direitos não existem apenas para os dias tranquilos.
- Elas se tornam ainda mais importantes nos momentos de crise, medo, conflito e polarização.
É justamente quando surge a tentação de abrir exceções que a democracia precisa demonstrar maturidade.
Celebrar a importância histórica da Declaração não significa transformar 1789 em uma história perfeita.
Não foi…
A própria expressão “Direitos do Homem” refletia as limitações daquele período.
Mulheres não receberam imediatamente igualdade política, e profundas desigualdades continuaram existindo.
A revolucionária francesa Olympe de Gouges, por exemplo, publicaria em 1791 sua Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, denunciando justamente essa contradição.
A história dos direitos humanos nunca terminou em um documento.
- Ela continuou sendo escrita.
Depois vieram novas constituições, movimentos pela abolição da escravidão, lutas pelos direitos das mulheres, conquistas civis e, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pelas Nações Unidas após os horrores da Segunda Guerra Mundial.
Cada geração ampliou uma ideia iniciada muito antes:
- a dignidade humana não deveria depender da vontade de quem exerce o poder.
E o Brasil de 2026?
Neste 26 de agosto, a data também oferece ao Brasil uma oportunidade de reflexão.
Não importa quem esteja ocupando o Palácio do Planalto, uma cadeira no Congresso, um tribunal, um governo estadual ou uma prefeitura.
A pergunta deve ser sempre a mesma:
- as instituições estão protegendo o cidadão ou apenas exercendo poder sobre ele?
Democracia não pode significar apenas votar de tempos em tempos.
Ela exige liberdade de imprensa, direito de defesa, devido processo legal, igualdade perante a lei, liberdade de consciência, respeito às instituições e possibilidade real de fiscalizar aqueles que exercem autoridade pública.
E exige algo ainda mais difícil:
- defender direitos inclusive quando o beneficiado por eles pensa exatamente o contrário de nós.
Esse talvez seja um dos maiores testes de uma sociedade livre.
237 anos depois, o recado permanece
- Entre Paris de 1789 e o Brasil de 2026 existe um oceano, séculos de história e um mundo completamente diferente.
Mas uma questão permanece extraordinariamente parecida:
até onde pode ir o poder do Estado sobre o indivíduo?
A resposta construída ao longo de gerações deveria ser simples:
- o poder encontra seu limite onde começam os direitos fundamentais do cidadão.
Por isso, o 26 de agosto não deveria ser apenas uma lembrança histórica.
- Deveria ser um alerta.
Direitos conquistados não sobrevivem apenas porque foram escritos em documentos, constituições ou livros.
Sobrevivem quando uma sociedade compreende seu valor, exige seu cumprimento e se recusa a aceitar que sejam seletivos.
Porque liberdade não é propriedade de um governo.
- Não pertence a um partido.
- Não pertence à direita.
- Não pertence à esquerda.
- Liberdade pertence ao cidadão.
E talvez esta seja a mensagem mais poderosa que atravessou os séculos desde aquele 26 de agosto de 1789:
O Estado pode ter autoridade.
Mas o cidadão tem direitos
. E nenhuma democracia permanece verdadeiramente livre quando esquece essa diferença.
Por Gildo Ribeiro
Redação Portal 7Minutos — Brasília
O Portal 7Minutos deseja a todos um bom dia pic.twitter.com/76cDh70cEI
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
Siga o ‘ 7Minutos’ nas redes sociais
X (ex-Twitter)
Instagram
Facebook
Getter
Truth Social
